MME prevê publicar sistemática do inédito leilão de reserva de capacidade na próxima semana

O Ministério de Minas e Energia prevê publicar na próxima semana portaria com a sistemática para o primeiro leilão de reserva de capacidade, previsto para 21 de dezembro. O inédito leilão, que conta com 132 projetos cadastrados, somando quase 51 mil megawatts (MW) de potência, será o primeiro a permitir a participação do mercado livre na composição da demanda de energia e a separar a contratação de energia e potência.

“A previsão do Ministério de Minas e Energia é de que a divulgação [da portaria com a sistemática do leilão] seja feita no início da semana que vem”, informou a pasta à MegaWhat.

De acordo com a portaria número 20/2021, do MME, publicada em agosto, a negociação do produto energia no leilão será condicionada à existência de demanda de energia de distribuidoras, de consumidores livres, autoprodutores, comercializadoras, comercializadores varejistas e geradoras. Na prática, a declaração de necessidade desses agentes formará o montante de energia a ser contratada no leilão.

Já o total da potência a ser contratada no leilão será definido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que apresentou no fim de setembro nota técnica explicando o método de classificação dos empreendimentos para esse produto, por meio do parâmetro “F”.

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Separação energia e potência

O diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE, Erik Rego, lembra que até hoje os leilões sempre contrataram garantia física. A potência relativa aos empreendimentos contratados era associada à garantia física e não havia uma contratação específica para isso.

A necessidade de separação dos produtos energia e potência e, consequentemente, a contratação específica de capacidade foi alertada inicialmente pela EPE no Plano Decenal de Energia (PDE) 2026, publicado em 2017. O documento é considerado o embrião da proposta de separação entre lastro e energia, considerado um dos principais pontos da pauta de modernização do setor elétrico brasileiro, incluída inclusive no projeto de lei 414/2021, já aprovado no Senado e que tramita na Câmara dos Deputados.

Na primeira parte do leilão de reserva de capacidade, será negociado o produto energia, a partir da demanda declarada pelos agentes e cujas ofertas serão por reais por megawatt-hora (R$/MWh), como é feito nos leilões convencionais até hoje. Já o produto potência será contratado a partir do volume estabelecido pela EPE e cujas ofertas serão por reais, por megawatt por ano (R$/MW/ano).

Parâmetro “F”

Para definir o método de classificação dos empreendimentos que participarem do produto potência do leilão, a EPE criou o parâmetro “F”, estabelecido em números de horas por ano, para fins exclusivos de competitividade no leilão.

De acordo com a EPE, o requisito de capacidade de potência visa ao atendimento de curta duração, sinalizando para o montante de oferta que deve estar disponível a qualquer tempo em que seu despacho seja solicitado. Para caracterizar o produto capacidade de potência, foi considerada a duração de 120 horas anuais, o equivalente à média de 10 horas mensais, que visam a representar os momentos mais críticos para o atendimento à carga, diferenciando esse produto da energia acumulada.

O efeito prático é permitir uma contratação mais adequada de térmicas, mesmo de custo variável unitário (CVU) mais elevado, porém de forma mais eficiente, ou seja sem onerar tanto o consumidor de energia, em relação à contratação desses projetos nos moldes dos leilões anteriores.

Segundo Rego, este leilão também será inédito para os empreendedores, em termos de modelo de negócios a ser considerado no momento de apresentação das ofertas. Um ponto favorável nesse contexto de novidades, destacou, é o volume elevado de oferta cadastrada para o leilão.

Na mesma linha, o superintendente de Projetos de Geração da estatal, Thiago Ivanoski, explicou que é esperado que os empreendedores desenvolvam modelos de negócios novos para o leilão.

Oferta

Do total de 50.691 MW de capacidade de projetos cadastrados para o leilão, 18,6% (9.437 MW) são relativos a empreendimentos existentes.

Os projetos a gás natural respondem por quase 93% (47.051 MW) de toda a capacidade inscrita para o leilão, seguidos empreendimentos a carvão (1.420 MW), óleo combustível (1.215 MW), diesel (568 MW), biocombustível (269 MW), bagaço de cana-de-açúcar (80 MW), resíduo sólido urbano (45 MW), cavaco de madeira (25 MW), e biogás (18 MW).

O leilão prevê a negociação de contratos com 15 anos de duração, sendo o produto potência com início de fornecimento em julho de 2026 e o de energia, a partir de janeiro de 2027.