‘Qualquer agente que se sinta prejudicado vai poder judicializar’, diz Eneva sobre LRCap

A Eneva avalia que o “pass through” das tarifas de transporte de gás natural representa um risco para o leilão de capacidade na forma de potência (LRCap), caso seja incluído nas regras do certame.

“Qualquer agente que se sinta prejudicado, inclusive consumidor de energia elétrica, vai poder judicializar esse negócio. Nós não pensamos em judicializar nada, mas você está abrindo uma possibilidade onde qualquer consumidor grande de energia elétrica vai poder judicializar esse negócio. A gente vê um grande risco para o leilão”, disse Cançado a jornalistas nesta quinta-feira, 12 de junho, durante o Enase, no Rio de Janeiro.

A discussão sobre o tratamento das tarifas de transporte de gás para as usinas conectadas à malha é a principal pendência para a publicação das novas portarias sobre o LRCap, após o cancelamento das normativas anteriores após judicialização. A Eneva foi autora do mandado de segurança sobre a adoção do “fator a” sem consulta pública, principal questionamento que levou o Ministério de Minas e Energia (MMA) a cancelar as portarias anteriores.

Segundo Lino Cançado, o transporte de gás faz parte do custo das usinas conectadas à malha e, por isso, devem constar na composição de preço das tarifas destes geradores.

“O transporte é parte do custo da solução de suprimento de gás para aquelas usinas que estão conectadas à malha. Então, tem que ser parte da comparação do custo dos produtos. O que nós não consideramos correto nem justo é retirar o custo do transporte da disputa, que é o que está sendo proposto, e colocar direto como encargo na conta de eletricidade de todos os consumidores de eletricidade do país, como se não existisse esse custo”, disse o executivo.

▶️ Os possíveis atrasos do leilão de reserva de capacidade

Consulta pública de 15 dias

Lino Cançado destacou que é importante que o LRCap ocorra o quanto antes, para que os agentes tenham tempo de preparar as usinas. “Hoje em dia construir um projeto Greenfield em três anos já é desafiador demais. Se você encurtar esse prazo ainda mais, você vai acabar em uma situação emergencial. A necessidade não vai mudar de data, então, se você vai atrasando o leilão, você está encurtando o prazo para o agente implantar o projeto”, disse. Ele também comentou a concorrência global por equipamentos como um desafio para os agentes.

Uma das soluções do governo para dar mais celeridade ao processo é encurtar a consulta pública para 15 dias. O secretário executivo-adjunto do MME, Fernando Colli, disse nesta quarta-feira, 11 de junho, que a consulta deve começar ainda neste mês.  

Cançado avalia que 15 dias serão suficientes para que o mercado avalie as portarias e faça suas sugestões, pois os agentes já estão discutindo os principais pontos que devem ser apresentados pelo governo.

“O MME tem sido muito abertos em receber todos os agentes, escutar os pontos de vista de todo mundo, eles não têm se negado a falar nem a conversar com ninguém. Então já existe um entendimento do que deve ser, então a gente não espera que venha nada que seja muito diferente daquilo do que o setor já está discutindo desde janeiro [quando a primeira portaria do LRCap foi publicada]”, comentou.

Os planos da Eneva para o LRCap

Segundo Cançado, a Eneva planeja participar do LRCap com cerca de 1 GW em usinas no Complexo Parnaíba, localizado no Maranhão, e em plantas no Espírito Santo. Estas plantas têm contratos que vencem entre 2026 e 2028 e, assim, poderiam participar em produtos para anos seguintes.

A companhia também pretende apresentar projetos greenfield no certame.