O decreto 10.387 de 5 de junho de 2020, que estabeleceu novos mecanismos para emissão de debêntures verdes para financiamento de projetos de infraestrutura, vai permitir que os empreendimentos de geração distribuída solar fotovoltaica possam acessar esses recursos, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
O texto amplia o alcança das debêntures verdes a projetos que proporcionem benefícios ambientais ou sociais relevantes. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o decreto permitirá a implantação, nos próximos 10 anos, de mais de 3 GW em novos projetos de PCHs, mais de 25 GW em parques eólicos e mais de 8 GW em novas usinas fotovoltaicas, com a atração de R$ 170 bilhões em investimentos.
Antes, apenas projetos enquadrados e aprovados no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) ou aprovados diretamente por ministérios eram elegíveis para emissão da dívida incentivada.
De acordo com o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, o decreto vai impulsionar investimentos em GD solar fotovoltaica. “Esses incentivos já existiam para as grandes usinas de geração, mas passarão a valer agora para projetos de geração distribuída, com mais agilidade, menos burocracia e menores custos ao financiamento da energia solar no Brasil”, disse ele, em nota.
