A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, em regime de urgência e em primeira votação, por unanimidade, a isenção de cobrança de ICMS relativa à geração de energia solar. A retirada da cobrança está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, apresentado em sessão na última quarta-feira, 28 de abril, pelo deputado estadual Faissal Calil (PV).
Segundo Calil, a distribuidora Energisa Mato Grosso, teria provocado o governo estadual para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores que possuem micro e miniusinas de geração solar fotovoltaica e fazem a compensação tarifária pelo excedente produzido que é enviado para a rede de distribuição. Esta diferença é abatida no consumo feito pela unidade oriunda da empresa.
“Na ocasião da aprovação da lei, em 2019, houve um erro na redação que acabou abrindo brechas para interpretações escusas e, em abril deste ano, sob provocação da Energisa, o governo do estado começou a taxar o sol. Isso é uma aberração e nós, como Parlamento, não podemos deixar isso acontecer”, afirmou o deputado.
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Faissal destacou, ainda, que é preciso não só acabar de vez com qualquer brecha que possa permitir a tributação, como também incentivar a migração para esta modalidade de fonte de energia, que considera muito mais limpa, ecológica e econômica.
O deputado também apontou que o novo texto apenas esclarece e corrige o anterior, não dando incentivos ou beneficiando uma categoria em específico. O texto deve seguir para a segunda votação.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Mato Grosso)
