A partir desta quinta-feira, (17/10), está aberto o período para contribuição da consulta pública que faz parte da Audiência Pública 1º/2019, sobre as novas regras de compensação dos sistemas de micro e minigeração distribuída. A decisão retira subsídios que seriam custeados pelos consumidores, num total de R$ 55 bilhões até 2035, e foi deliberada durante reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira, (15/10).
“A gente não pode permitir que uma indústria avance alocando o custo para o consumidor. Precisamos construir um ambiente equilibrado, sadio e propício a investimentos”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante evento da MegaWhat, nesta quinta-feira. A estimativa de custos foi feita pela própria Aneel.
Ele também destacou que os subsídios no país devem ser bem delineados, dando como exemplo o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que teve como objetivo a implantação de 3.300 MW. “Com o objetivo de diversificar a matriz, criou-se uma política pública de incentivo, estabelecendo marco inicial e final. E o Proinfa foi exímio, permitiu que hoje a eólica represente 10% da matriz”.
A revisão da norma da GD foi prevista em 2015, alterando a resolução 482/2012. Inclusive, Edvaldo Santana, que fazia parte da diretoria da Aneel que aprovou a Resolução 482, e hoje é vice-presidente de Estratégia e Novos Negócios da Electra Energy, também participou do evento da MegaWhat e comentou sobre o assunto.
“A geração distribuída é um dos eixos da transformação do setor elétrico no mundo inteiro. A (decisão da) Aneel vem na direção correta, mesmo com algumas correções (no texto), essa é a direção certa”, disse Santana.
Pepitone também deixou claro que o mercado estava ciente da reavaliação das regras em 2019, enfatizando que a agência trabalha com transparência e previsibilidade. “E isso é importante porque é um mercado que está crescendo e soma mais de 120 mil brasileiros gerando a sua própria energia; são mais 1,3 mil MW instalados que nos faz olhar para 2012 e ter orgulho da resolução 482”.
