A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convocou uma assembleia geral extraordinária (AGE) para a próxima quinta-feira, 23 de maio, quando os agentes vão votar sobre as alterações no estatuto social. No primeiro momento, não haverá mudanças práticas na governança da companhia, mas será convocada uma nova assembleia para junho, quando serão eleitos os membros do novo conselho de administração da entidade.
O novo estatuto, que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 15 de abril, reflete um decreto editado pelo governo em dezembro, que alterou o desenho da governança da CCEE.
Atualmente, a gestão da entidade é responsabilidade de cinco conselheiros, que atuam na prática como diretores, mas também referendam as próprias decisões em colegiado. O decreto definiu que o conselho da CCEE passará a ser formado por oito membros, eleitos em assembleia geral: um presidente, indicado pelo MME, três membros indicados pela pasta e um representante de cada segmento de atuação da CCEE, divididos entre geração, comercialização, consumo e distribuição. Os conselheiros eleitos terão mandatos de dois anos, não coincidentes, permitidas duas reconduções.
Uma vez aprovado o novo estatuto, será convocada a assembleia para eleger os conselheiros. Depois disso, no âmbito administrativo, os atuais conselheiros poderão optar se permanecem na CCEE, mas como diretores executivos, ou se deixam a entidade.
A nova governança prevê seis diretores, com mandatos de dois anos, sem limite de recondução, sendo o presidente indicado pelo governo. Os atuais conselheiros poderão terminar seus mandatos, com duração de quatro anos no total, como diretores. A expectativa é que a mudança entre em vigor em julho.
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