Momento de aprovação do marco legal do hidrogênio é 'agora ou agora'

O contexto político atual, em que a Câmara está dedicando seus esforços para aprovação da reforma tributária, é uma oportunidade para que o Senado avance em pautas renováveis e aprove ainda no primeiro semestre do ano o Projeto de Lei 2.308, de 2023, que cria o marco legal do hidrogênio verde.

“A bola está na boca do pênalti para aprovar o marco legal”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles, durante painel na Conferência Internacional de Tecnologias das Energias Renováveis (Citer), em Teresina.

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Segundo Bárbara Rubim, vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o momento atual é propício, já que a reforma tributária ainda não saiu da Câmara, e deve monopolizar as atenções da casa até o início do recesso parlamentar. “Como o PL está no Senado, acho que conseguimos ter um timing bom. É um motivo a mais para o Senado aprovar agora, para liberar a pauta e receber aí a regulamentação da reforma tributária”, disse.

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Como junho é o mês do meio ambiente, o Senado pode aproveitar a oportunidade e trabalhar na aprovação de um pacote de leis, incluindo eólica offshore, mercado de carbono e combustível do futuro, além do hidrogênio, disse Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira da Energia Eólica (Abeeólica).

No segundo semestre, por sua vez, as condições de aprovação do PL são muito menores, já que acontece eleição municipal e serão votadas demandas do governo, como orçamento, alertou Celso Pansera, presidente da estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Ele disse que se o Senado alterar o texto e for necessário retornar à Câmara, pode haver espaço para aprovação no segundo semestre, mas para isso é importante que o Senado aprecie o texto antes do recesso.

Concorrência internacional

Se há urgência na aprovação do PL por conta do momento político, os especialistas alertaram também para a questão da concorrência com outros países que estão mais avançados e oferecem condições atrativas para o hidrogênio verde, que estão na frente do Brasil. A presidente da Abeeólica relatou que muitos investidores estão perdendo a paciência, uma vez que “dinheiro não tem pátria”.

A presidente da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado, alertou ainda que outros países com economias tanto quanto ou até menos desenvolvidas que o Brasil, como Namíbia, Egito ou Chile, já tem marco legal do hidrogênio, aumentando a urgência da aprovação do marco legal agora. “É agora ou agora”, disse.

Consenso no que for possível

Segundo o governador do Piauí, a votação é uma perspectiva real, a partir de um relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), que está “no ponto de votar”.

“Não tem mais porém, e se tiver, faço um pedido. Retirem o porém, aprovem o PL do jeito que precisar, porque no Brasil é assim mesmo, não se consegue tudo de uma vez. Pior é nao ter legislação. Se eu tenho 95% de entendimentos, vamos tirar os 5% de polêmicas, aprovar o que tiver e dar esse passo, porque estamos atrasados”, disse Rafael Fonteles.

Para Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), os detalhes para o qual ainda não há consenso não impedem que o PL esteja maduro o suficiente para ser votado. “Temos um bom PL para votar, um PL construído a muitas mãos”, afirmou.

Um dos obstáculos para a aprovação do texto desejado pela indústria é a questão dos incentivos fiscais, já que o tema esbarra na situação fiscal do país, onde nao há espaço para mais renúncias. 

Financiamento

Caso o PL não seja aprovado ainda no primeiro semestre, uma possibilidade, segundo Celso Pansera, é apensar ao PL 2.308 o PL 5.876/2016, de sua autoria da época em que era deputado federal pelo Rio, e que trata da destinação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal a projetos de ciência e tecnologia. 

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e poderia ser alterado para que esses valores fossem destinados também à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de hidrogênio verde.

Segundo o presidente da Finep, a previsão de arrecadação do Fundo Social do Pré-Sal era de R$ 620 bilhões entre 2021 e 2031, e os 25% dariam anualmente cerca de R$ 15 bilhões que reforçariam os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento no país. “Se não for 25%, que sejam 10%, 5%, já seria um bom recurso”, disse.

*A jornalista viajou a convite da Citer