Com divergências sobre emendas e seguindo orientação do presidente da casa Rodrigo Pacheco, a votação do Projeto de Lei nº 2.308/2023, que cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor, foi adiada para a sessão plenária de amanhã, 19 de junho.
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Na última semana, o tema foi aprovado com emendas pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.
Pelo projeto, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono será formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.
O PL tramita em regime de urgência na casa. Se aprovado pelo plenário do Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para apreciação de emendas dos senadores.
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Também no Senado, a Comissão de Infraestrutura deve debater nesta terça-feira estratégias para exploração do lítio, mineral usado para a fabricação de baterias, inclusive de carros elétricos e para sistemas de armazenamento de energia.
A audiência está marcada para as 10h, por requerimento do senador Esperdião Amin (PP-SC) feito ainda em 2023. No documento, Amin alega que o lítio é considerado essencial para a transição energética e deve ver sua demanda crescer “40 vezes nas próximas duas décadas”.
São esperados para o debate representantes do MME e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da vice-presidente de Relações e Comunicação Institucional/Governamental da Sigma Lithium, Lígia Pinto.
Com informações da Agência Senado
* Matéria atualizada às 17h50 conforme decisão do Senado Federal sobre o tema
