O Ministério de Minas e Energia (MME) vai estender o prazo de apresentação do Custo Variável Unitário (CVU) e do parecer técnico de comprovação de combustível da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para agentes interessados em participar do leilão de reserva de capacidade (LRCap) na forma de potência, previsto para junho deste ano.
Inicialmente, o prazo se encerraria ao meio-dia desta sexta-feira, 14 de março.
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A notícia sobre a extensão do prazo vem um dia após o diferimento de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendia o CVU máximo definido pelo MME para o certame, atendendo a pleito de geradores térmicos. A liminar foi publicada na noite desta quinta-feira, 14 de março. A ação foi movida por um grupo de 17 usinas, detidas por empresas como Delta Energia, Bolognesi e Oncorp, somando cerca de 2,63 GW em potência instalada. As empresas alegam que quando o governo reduziu o CVU máximo, antes estipulado em R$ 2.636,99/MWh, restringiu ilegalmente a concorrência e sem realização de debate público.
