O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as portarias nº 859 e 860 com a proposta de consulta pública para dois leilões de reserva de capacidade (LRCap) em 2026, com prazo de contribuição de 20 dias, e realização esperada para março do próximo ano.
As portarias estabelecem a realização de dois leilões, o primeiro, para projeto de termelétrica a carvão existente, usinas a gás natural novas e existentes, e hidrelétricas. No segundo, a disputa será para térmicas a diesel e óleo combustível existentes.
Com a separação, a MegaWhat apurou que a expectativa é que questões que levaram à judicialização do edital anterior do leilão não ocorram: fator de flexibilidade para as térmicas a gás em ciclo combinado e biocombustíveis, assim como para usinas a óleo e gás natural – agora separadas em leilões diferentes.
Divisão do leilão, produtos e malha de gasodutos
Para o primeiro certame, os produtos também foram divididos, com usinas já conectadas à malha de gasodutos, e usinas sem contratos.
Além disso, a proposta prevê para o produto 2026/2027, com gás natural existente e carvão mineral na malha e, para o produto 2028, 2029 e 2030, sem contratos na malha de gasodutos, usinas a gás existentes e novas e existentes para o carvão mineral.
As usinas a gás natural, existentes ou novas, assim como àquelas a carvão mineral existente, concorrem para os anos de 2026 a 2030.
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O produto de expansão de capacidade hidrelétrica terá preferência para contratação em 2030.
O tempo de contrato para as usinas a diesel e óleo combustível será de três anos.
Judicialização do LRCap
A judicialização do leilão de reserva de capacidade (LRCap) que aconteceria em junho deste ano levou o MME a cancelar o certame. Embora o governo tenha sinalizado que uma nova consulta seria instaurada de forma célere, num prazo de contribuições mais curto, o assunto levou cerca mais de quatro meses para retornar à pauta.
Na proposta, esperava-se uma solução nas regras do leilão para o fator ‘a’, critério de flexibilidade adotado no produto de disponibilidade de potência a ser contratada. Para o MME, havia risco de judicialização também do resultado do leilão, já que havia dois grupos política e economicamente fortes envolvidos na disputa.
De um lado, o segmento dos biocombustíveis, que buscava contratar no certame termelétricas que antes utilizavam óleo combustível, e são apoiadas pela Frente Parlamentar Agropecuária. O outro lado envolve as grandes operadoras de gás natural, incluindo a Petrobras.
Sem o biocombustível, que pleiteou e conseguiu um preço-teto mais elevado na disputa, a pasta espera “solucionar a questão” do embate com o gás natural. Do outro lado, outro motivo que poderia gerar embates, seria a disputa entre usinas que utilizam óleo combustível e a gás natural, e que, separadas em leilões, não devem levar o tema à Justiça.
