Governo avalia fazer três leilões de transmissão em 2023 para viabilizar investimentos

Com mais de R$ 50 bilhões em investimentos futuros projetados para os próximos leilões de transmissão, o governo não descarta realizar três certames ou mais em 2023. Segundo Frederico de Araújo Teles, secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, como são investimentos expressivos, pode ser necessário dividir os lotes em várias etapas, para que os empreendedores possam se organizar.

“Se forem investimentos muito grandes, o empreendedor precisa de tempo para concorrer em todos os lotes que quiser. A gente pode ter três leilões no ano que vem”, disse Teles, durante entrevista coletiva concedida depois do leilão de transmissão desta sexta-feira, 16 de dezembro, na B3.

O certame realizado hoje teve proposta por todos os seis lotes ofertados, que somam um investimento estimado de R$ 3,5 bilhões. A Receita Anual Permitida (RAP) contratada no leilão foi de R$ 373,3 milhões, deságio médio de 38,19%. A Taesa venceu os dois maiores lotes, com investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões. Também foram vitoriosas a EDP Brasil, a Cemig, a Taesa, a EDF e um consórcio formado pela Alupar com a Perfin.

Segundo André Patrus, gerente executivo da Secretaria Executiva de Leilões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o deságio do certame vai implicar numa economia de R$ 5,8 bilhões aos consumidores ao longo da concessão. “Conseguimos propriciar modicidade tarifária, com benefícios aos consumidores”, disse.

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Ele destacou a presença de companhias “sólidas” na lista dos vitoriosos, com “bastante reputação no mercado, o que dá sinal promissor de que os investimentos serão realizados de forma adequada”.

O diretor-geral substituto da Aneel, Hélvio Guerra, também celebrou o resultado do leilão. “Na minha visão, houve uma superação das expectativas”, afirmou. Ele lembrou que há uma situação de subida de juros e de mudança de governo, mas ainda assim a Aneel apostada no resultado, até pelo número de inscritos na disputa. 

Judicialização 

O menor deságio foi o do Lote 06, de 15,05% em relação à RAP máxima de R$ 81,8 milhões. O ativo teve apenas três proponentes, e ficou com o Consórcio Olympus XIV, composto pela Alupar e pela Mercury, da Perfin.

Havia grande expectativa sobre o lote já que ele chegou a ser judicializado pela ISA Cteep, que defendia que o empreendimento – a renovação da Subestação Centro, em São Paulo – deveria ser enquadrado como reforço e melhoria da concessão da companhia, e não como uma nova concessão.

O entendimento foi rejeitado pela Aneel, que entendeu que a competição no leilão era a melhor forma de atender a modicidade tarifária para o ativo. A ISA Cteep foi à Justiça tentar uma liminar para tirar o lote da disputa, mas acabou perdendo. No leilão de hoje, a companhia fez um lance conservador, de deságio de 5,7%, e saiu de mãos vazias.

“A competição mostrou realmente ser melhor para o consumidor, e o resultado foi muito positivo, no nosso entendimento. Discutimos isso com a ISA Cteep, discutimos internamente na Agência, e não temos nem tínhamos nenhuma dívida. Continuamos reafirmando que a competição traz os melhores consumidores”, disse Hélvio Guerra.