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MME define prazo para declaração de demanda dos leilões de energia existente

Crédito: Ricardo-Botelho-MME
Crédito: Ricardo-Botelho-MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta terça-feira, 12 de agosto, o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3. Os interessados deverão enviar as informações até 22 de agosto, pelo site da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), conforme previsto na Portaria Normativa MME nº 107/ 2025.

Os certames estão previstos para acontecer sequencialmente em 14 de novembro. O objetivo é garantir o suprimento de eletricidade e atender às necessidades do mercado consumidor para os próximos anos. O período de fornecimento terá início a partir de 1º de janeiro de 2026 para o leilão A-1;1º de janeiro de 2027 para o A-2 e 1º de janeiro de 2028 para o A-3.

As declarações serão utilizadas para a formalização dos CCEARs e apenas usuários com a permissão de “participante leilão” poderão acessar a interface para enviar declarações na plataforma da CCEE.