Termelétricas pedem mudança de CVU teto do leilão no STJ

Um grupo de 17 termelétricas, com mais de 2,6 GW de potência, entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão do teto do Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 1.711,18/MWh estabelecido para o leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) marcado para junho.

Entre as impetrantes, estão empresas com projetos de termelétricas detidos como Delta Energia, Bolognesi e Oncorp, que estão trabalhando na conversão dos motores a óleo para uso de biocombustível, para que possam disputar o certame.

Na ação, ao qual a MegaWhat teve acesso, as empresas alegam que quando o governo reduziu o CVU máximo, antes estipulado em R$ 2.636,99/MWh, restringiu ilegalmente a concorrência e sem realização de debate público. São alvo do processo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como representante da União, e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

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A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e, assim que tiver retorno, atualizará a matéria com seu posicionamento.

A ação remete a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, quando a corte máxima decidiu o mérito de processos semelhante movidos em 2021. Na época, quando foi realizado o primeiro e único leilão de reserva de capacidade até hoje no Brasil, o governo limitou a participação das termelétricas ao CVU de R$ 600/MWh. Usinas mais caras, contudo, conseguiram participar do certame por meio de decisão liminar, e o resultado foi confirmado judicialmente posteriormente, o que levou a Aneel a homologar o resultado.

O STF entendeu, na ocasião, que a limitação “impediria a participação de usinas técnica e comercialmente competitivas e, assim, embaraçaria a escolha da melhor proposta pela administração pública”.

Desta vez, o pedido das usinas é pela suspensão de um limite máximo do CVU, mas as empresas pedem que pelo menos o preço máximo volte a ser o definido anteriormente, já que viabilizaria o desenvolvimento dos projetos a biocombustível.

Mudança na portaria do CVU

O CVU máximo do leilão tinha sido estabelecido em uma portaria publicada em 2 de janeiro com base no custo da termelétrica mais cara disponível para operação naquele mês, sem restrição de combustível. Era a usina de Pecém 2.

Em 10 de fevereiro, faltando poucos dias para a data limite de cadastramento no certame, uma nova portaria alterou a usina de referência, que passou a ser a usina a gás natural com custo mais elevado disponível na operação – a usina de William Arjona, com CVU de R$ 1.711/MWh.

Segundo os geradores, a limitação não é razoável ou proporcional, uma vez que desconsidera a lógica da precificação do leilão, que pondera diversos custos e benefícios, incluindo a flexibilidade operativa das usinas.

Antes mesmo da mudança, segundo os geradores, a limitação à concorrência era ilegal, mas o valor máximo de CVU não excluiria a participação dessas usinas do leilão, “dada a sua abrangência e a as características particulares desses empreendimentos renováveis, movidos a biocombustíveis”, segundo a petição.

A MegaWhat apurou que as termelétricas em questão estão trabalhando na conversão de seus motores para uso de biocombustível, para se enquadrarem no leilão. Com o CVU anterior, a mudança era possível, mas a redução de custo máximo inviabiliza a disputa, já que o uso de biodiesel ou etanol encarece significativamente a geração.

As usinas contaram, na petição, que formalizaram em 21 de fevereiro um requerimento no Ministério de Minas e Energia (MME) falando sobre a alegada ausência de racionalidade do novo CVU técnico, mas não obtiveram resposta até o momento.

A liminar pede que a decisão saia o quanto antes, porque a data final para declaração do CVU e habilitação técnica junto à EPE até às 12h desta sexta-feira, 14 de março.

Segundo a EPE, 327 projetos foram cadastrados para participar do leilão, incluindo termelétricas novas e existentes, e a expansão de hidrelétricas, totalizando cerca de 75 GW de potência.