Após votação do STF, especialistas cobram novas regras para setor de refino – Edição da Manhã

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada ontem (01/10), de liberar a venda de oito refinarias da Petrobras foi comemorada pelo presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que disse sempre ter confiado “na capacidade da Suprema Corte”.

Especialistas entrevistados pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam, no entanto, que, concluído o julgamento, o governo vai ter de correr para aprovar novas regras que deem conta da operação do refino sem a estatal. Eles dizem também que, com o resultado da votação de ontem, o STF abriu espaço para que outras companhias estatais sigam os passos da Petrobras e acelerem a venda de seus ativos.

Ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pesquisadora da FGV, Magda Chambriard argumenta que, nada for feito no campo da regulamentação, o monopólio estatal deve apenas ser substituído por monopólios regionais. Em sua opinião, para evitar que isso aconteça, seria necessário, também, ter uma infraestrutura logística adequada à importação, que garantiria a competição.

A decisão do STF deve representar também uma reconfiguração da Petrobras, de acordo com Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Ele acredita que, com o aval do Supremo, a empresa poderá avançar rapidamente com seu programa de venda de ativos. Para isso, deverá apenas criar subsidiárias. “A empresa deve ter plena autonomia para enxugar sua estrutura administrativa e operacional, mesmo sendo uma empresa de capital misto (controle estatal com ação negociada em bolsa)”, avalia.

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Decisão do STF não muda andamento das vendas de refinarias

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar a venda de oito refinarias da Petrobras, não mudará o andamento atual do desinvestimento dos ativos, ressalta o jornal O Estado de S. Paulo. Apenas duas já estão em fase final de negociação: a Repar, do Paraná, que está sendo negociada com o consócio Ultrapar, formado pela Raízen (Cosan e Shell) e a chinesa Sinopec; e a RLAM, da Bahia, negociada ao fundo Mubadala, de Abu Dhabi.

A venda, que em junho do ano passado foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), inclui ainda as refinarias Rnest (PE), Regap (Minas), Refap (RS), Reman (AM), Lubnor (CE) e SIX (PR).

Segundo a reportagem, a conclusão da venda da RLAM deve acontecer até o fim do ano, mas os recursos só devem entrar no caixa da empresa no início do ano que vem. O processo da Repar deve estar concluído no primeiro trimestre de 2021. Os valores ainda estão sob sigilo. Na semana passada, a corretora XP Investimentos estimou que todos os ativos que a Petrobras pretende vender, incluindo as refinarias, devem render para a empresa entre R$ 89 bilhões e R$ 115 bilhões.

Chinesa CGN prevê R$ 11 bilhões para energia limpa no país

O Valor Econômico informa que a empresa CGN Energia Brasil e Participações, subsidiária de um braço internacional da China General Nuclear Power Group (CGN), acaba de estruturar um plano de crescimento no país que prevê investimentos da ordem de R$ 11 bilhões até 2024. O objetivo da companhia, segundo a reportagem, é dobrar o tamanho do portfólio de geração de energia renovável, para 3 gigawatts (GW), a partir de projetos desenvolvidos do zero e aquisições.

A gigante chinesa ingressou no mercado brasileiro há pouco mais de um ano, por meio da compra da Atlantic Energias Renováveis, que pertencia à gestora britânica Actis. Também no ano passado, adquiriu projetos eólicos e solares da Enel. Juntas, as transações somaram em torno de R$ 5 bilhões e entregaram à CGN Brasil um portfólio de 1,1 GW em ativos operacionais.

“Queremos focar mais na energia fotovoltaica porque hoje nossa carteira está muito concentrada na eólica. Buscamos um equilíbrio mais sustentável”, disse Gabriel Luaces, vice-presidente executivo da subsidiária brasileira.

PANORAMA DA MÍDIA

A Folha de S. Paulo informa que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, ontem (01/10), que os juros voltarão a subir no país se o governo abrir mão do que chamou de “arcabouço vigente”. As declarações foram dadas em um evento do banco JPMorgan.

A reportagem explica que a fala de Campos Neto foi interpretada como um alerta contra o uso de precatórios (dívida da União reconhecida pela Justiça) e de parte do Fundeb (fundo da educação) no financiamento do Renda Cidadã e contra qualquer outra manobra que, na prática, signifique o estouro do teto de gastos ou o aumento de dívida. A regra do teto limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.

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O principal destaque da edição desta sexta-feira (02/10) do jornal O Estado de S. Paulo é a saída de capital estrangeiro da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com dados divulgados pela instituição, o saldo negativo no ano até o dia 29 de setembro soma R$ 88,2 bilhões. O valor representa o dobro do registrado em todo o ano passado, quando os estrangeiros retiraram R$ 44,5 bilhões do país.

Entradas e saídas de capital estrangeiro seguem oscilando, de acordo com o noticiário sobre avanços na busca de uma vacina contra a covid-19 e medidas mais duras anunciadas por alguns governos para conter uma segunda onda da pandemia. Também entram na conta o crescimento do risco fiscal, ruídos do governo e a imagem desgastada da política ambiental do Brasil.

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O Valor Econômico destaca que o Tesouro Nacional foi obrigado ontem (01/10), novamente, a pagar juros mais altos para tomar dinheiro emprestado no mercado. Surpreendidos pelo Renda Cidadã (programa que daria continuidade ao Auxílio Emergencial, que acaba em dezembro, e que deve substituir o Bolsa Família), investidores estão preocupados com o forte crescimento da dívida pública e a capacidade do governo de honrar seu pagamento no futuro. Por isso, estão exigindo prêmios mais elevados para comprar títulos públicos.

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Em seu pronunciamento semanal em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro rebateu ontem (01/10) as críticas de aliados e confirmou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, o ato já deve estar no Diário Oficial nesta sexta-feira. A escolha foi antecipada anteontem pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e, desde então, tem sido alvo de ataques nas redes bolsonaristas e de reclamações de lideranças evangélicas.