O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem (11/03) o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso, que tenta reduzir o preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto estadual, e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação até o fim deste ano. A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo o governo.
O impacto do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação. Já a redução do ICMS sobre combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). (O Globo / Folha de S. Paulo)
Economia prefere dar subsídio ao diesel via Auxílio Brasil do que bancar alta dos preços
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que o Ministério da Economia prefere focar o incentivo via aumento do valor do Auxílio Brasil para as famílias mais pobres e a concessão de uma bolsa-caminhoneiro a ceder às pressões para adotar um subsídio direto ao diesel.
Ainda de acordo com a reportagem, a opção de lançar um subsídio direto e generalizado na tentativa de manter o preço estabilizado do diesel e evitar o repasse do reajuste feito esta semana pela Petrobras é a pior política neste momento, na avaliação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Uma opção que levaria a gastos explosivos com elevado custo fiscal. A visão na área econômica é de que uma medida desse tipo não conseguiria manter o preço em reais estável em relação à alta no mercado internacional com a guerra na Ucrânia – cenário que segue com frenética volatilidade.
Eletrobras: aditivo prevê suspensão de pagamento de R$ 2,5 bi da Santo Antônio Energia ao BNDES
A Eletrobras comunicou a assinatura de aditivos contratuais da Santo Antônio Energia – empresa em que sua controlada Furnas Centrais Elétricas tem participação acionária – com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevendo a suspensão temporária do pagamento de um financiamento no valor de R$ 2,521 bilhões.
Os aditivos, datados de 27 de dezembro de 2021, se referem a contratos de adesão da Santo Antônio ao programa de stand still promovido pelo BNDES, como uma das medidas emergenciais adotadas pelo banco desde março de 2020 para o enfrentamento dos efeitos da pandemia do coronavírus e da crise hídrica.
O acordo prevê a suspensão temporária do pagamento da parte principal e juros remuneratórios por sete meses, entre 15 de dezembro de 2021 e 15 de junho de 2022, sem alteração do termo final do prazo de amortização, da taxa de juros e do prazo final do contrato. As parcelas suspensas serão capitalizadas ao saldo devedor. (Agência Estado)
PANORAMA DA MÍDIA
Com diferentes abordagens, as edições deste sábado (12/03) dos principais jornais do país trazem reportagens e análises a respeito do preço dos combustíveis no Brasil. O jornal O Estado de S. Paulo destaca que o brasileiro já revê o orçamento doméstico após a alta na inflação e no combustível.
O jornal O Globo ressalta que o aumento de quase 25% do preço do óleo diesel deve se disseminar rapidamente na economia e atingir preços que vão do transporte de passageiros ao frete de produtos, passando pela construção civil e por itens básicos do dia a dia, como os alimentos. No dia em que o reajuste anunciado pela Petrobras para os combustíveis entrou em vigor, representantes dessas atividades afirmaram que, diante da incerteza quanto à duração da guerra na Ucrânia, o cenário a curto prazo é de alta da inflação, com aumento de custos repassados ao consumidor.
Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis –´é a manchete da Folha de S. Paulo. O resumo da notícia pode ser conferido nesta edição do MegaExpresso.
