O Congresso Nacional adiou a deliberação dos vetos presidenciais a dispositivos da lei de privatização da Eletrobras e do PL 5829, que instituiu o novo marco da micro e minigeração distribuída. Ambos foram retirados da pauta da sessão de ontem (17/03), após acordo com as lideranças, mas não foi definida nova data para apreciação.
No caso do projeto de lei da Eletrobras foram vetados 14 dispositivos. Entre eles, o que autoriza a compra por empregados e eventuais ex-empregados da estatal de até 1% das ações remanescentes em poder da União. O governo também vetou a proibição de extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio das quatro grandes subsidiárias da Eletrobras, por, no mínimo, dez anos.
O marco da geração distribuída (GD) teve dois pontos vetados. O primeiro é o que permite o fracionamento de projetos fotovoltaicos instalados sobre a lâmina d’água de reservatórios de hidrelétricas, para enquadramento nos benefícios concedidos a micro ou minigeradores. O segundo ponto enquadra empreendimentos de minigeração distribuída como projetos prioritários de infraestrutura, possibilitando o acesso a benefícios fiscais. As informações foram publicadas pelo Canal Energia.
Agenda regulatória inclui programa de GD para baixa renda
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou hoje (18/03), portaria que estabelece a primeira revisão da Agenda Regulatória para o período 2022-2023. O documento acrescenta uma série de atividades à agenda aprovada em dezembro do ano passado, entre elas três novos temas prioritários aos 35 que já eram previstos.
Uma das principais atividades incluídas é a definição das regras do Programa de Energia Renovável Social (PERS). A política pública foi criada pela Lei 14.300, que instituiu o marco da micro e minigeração distribuída, com o objetivo de permitir a instalação de sistemas fotovoltaicos em moradias de baixa renda. Os recursos virão do Programa de Eficiência Energética das distribuidoras. (Canal Energia)
Ofertas por hidrelétricas ainda não seduziram EDP
Apesar de não ter concretizado a meta de vender suas participações nas hidrelétricas de Santo Antonio do Jari (392.95 MW), Cachoeira Caldeirão (219 MW) e Mascarenhas (198 MW) no ano passado, a EDP Brasil mantém firme a decisão de se desfazer dos três ativos, mas aguarda uma oferta que considere compatível com suas avaliações. A empresa detém 50% de participação nas duas primeiras usinas e 100% na segunda.
“A EDP segue com o processo de oferta dos ativos, conforme estratégia apresentada em 2021. Não havendo convergência de preço com os possíveis compradores, a companhia não tem obrigatoriedade ou pressão para realizar a venda”, foi a posição formal encaminhada pela empresa para o portal Energia Hoje, a propósito de não haver obtido sucesso em 2021. Somadas, as três usinas têm capacidade instalada de 809,95 MW.
O objetivo da empresa é vender as participações nas três hidrelétricas para investir nas chamadas novas fontes renováveis, especialmente em geração solar.
Governo zera IOF nas operações de combate à escassez hídrica
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que zera as alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF) nas operações de combate à escassez hídrica. A medida alcança as operações contratadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) destinadas à cobertura, total ou parcial, de custos incorridos pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica para combater os efeitos da escassez hídrica no país. (O Estado de S. Paulo)
PANORAMA DA MÍDIA
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, um recuo de 0,9 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, encerrado em outubro. Esta é a menor taxa para o período desde 2016, quando o percentual de brasileiros desempregados era de 9,6%. Já em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda foi de 3,3 pontos percentuais. (UOL)
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Um dos principais nomes da linha de frente da luta contra a pandemia da covid-19 no Brasil, a pneumologista Margareth Dalcolmo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disse que está preocupada com a decisão de muitas cidades, entre elas São Paulo e Rio de Janeiro, de suspenderem a obrigatoriedade do uso da máscara em ambientes fechados. “Acho que essas medidas foram precipitadas”, afirma, citando o recrudescimento da doença na China e na Coreia do Sul, e a chegada da nova variante Deltacron ao país. “Considero um erro.” (O Estado de S. Paulo)
