Gargalo na rede elétrica ameaça avanço do hidrogênio verde no Brasil – Edição do dia

Reportagem do Valor Econômico destaca que a dificuldade de empresas que atuam no setor de hidrogênio verde no acesso à infraestrutura para conectar os projetos à rede de energia elétrica está colocando mais um risco à viabilidade dos empreendimentos no Brasil.

De acordo com a reportagem, empresas no Nordeste enfrentam desafios burocráticos e técnicos para assegurar um fornecimento estável de energia renovável. A mineradora australiana Fortescue iniciou a terraplanagem em um terreno no Porto Pecém (CE) e tem licenças ambientais, mas enfrenta desafios para avançar com seu projeto.

Ao Valor, o CEO da empresa, Luis Viga, diz que a companhia teve seu Parecer de Acesso — documento necessário para utilização da infraestrutura — negado, o que gera indefinição sobre investimentos e tomada de financiamento com os bancos.

Segundo a presidente da ABIHV, associação que representa as empresas do segmento de hidrogênio, Fernanda Delgado, o setor criou um arcabouço legal com o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que prevê subsídios para o setor entre 2028 e 2032, mas o cronograma atual para expansão das redes de transmissão prevê os primeiros leilões para 2026 e obras só a partir de 2032.

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Esse descasamento entre o cronograma de expansão e adequação das s linhas de transmissão, segundo a dirigente, pode colocar em xeque o setor. “O Ministério de Minas e Energia (MME) foi surpreendido pela negativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aos pedidos de acesso solicitados por empreendimentos de hidrogênio em razão do risco de instabilidade do sistema. A negativa foi dada no final de janeiro e, até então, os agentes do sistema operavam com a expectativa de disponibilidade de cerca de 2 GW no Porto do Pecém”, diz Fernanda Delgado.

Ela vê indícios de que o Ministério da Fazenda queira favorecer companhias do Sudeste. Procurada, a pasta não se manifestou. O fato é que, no polo de Pecém, a produção será inicialmente voltada exclusivamente para o mercado externo, levantando questionamentos sobre a concessão de incentivos para descarbonizar outros países em vez de fortalecer a indústria nacional.

Governo trabalha para incluir hidrelétricas reversíveis em futuros leilões de potência

 O Ministério de Minas e Energia (MME) espera incluir as hidrelétricas reversíveis nos próximos leilões de reserva de capacidade, em adição às termelétricas e aos projetos de expansão de usinas hídricas.

A Agência Eixos informa que, para que esse cenário se viabilize, o governo espera a conclusão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da regulamentação dos sistemas de armazenamento, o que também inclui baterias químicas.

“Espero, em breve, termos projetos, condições técnicas e regulatórias para incluir usinas reversíveis em futuros leilões de reserva de capacidade”, disse o secretário de Planejamento e Transição Energética do MME, Thiago Barral. O Ministério promoveu ontem (20/3) um seminário com agentes do mercado, Aneel, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A Associação Brasileira de Geradoras de Energia (Abrage) também participou do evento.

A ideia era entender se há planos de usinas reversíveis viáveis e em fase já avançada de estudos. Essas usinas são uma modalidade de geração que pode garantir energia elétrica despachável em momentos de maior necessidade do sistema.

ANP autoriza empresa do grupo Diamante a comercializar gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Diamante Comercializadora de Energia a comercializar gás natural. O grupo Diamante opera o complexo termelétrico Jorge Lacerda (740 MW), em Santa Catarina, e se prepara para o futuro sem geração a carvão.

A companhia aposta, nesse sentido, na captura e armazenagem de carbono (CCS) e na geração a gás como vetores de sua estratégia de transição – além de mirar oportunidades na indústria de fertilizantes nitrogenados. (Agência Eixos)

Não há proposta de acordo sobre Amazonas Energia, diz diretor-geral da Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse na quarta-feira (19/3) que não há nenhuma proposta em análise sobre a judicialização da venda da Amazonas Energia para a Âmbar porque nenhuma das empresas interessadas apresentou uma sugestão de acordo até o momento.

Segundo o diretor, ele procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir orientação de qual seria a melhor estratégia do ponto de vista jurídico para lidar com o caso. Feitosa disse que não tem o que fazer enquanto o tema está judicializado, a não ser acompanhar a prestação de serviço da distribuidora com “as limitações que o caso requer”.

Ainda em fevereiro, Sandoval Feitosa levou o tema para uma reunião administrativa extraordinária da diretoria da agência, que aprovou uma autorização para que se busque solução para o caso junto à AGU. A iniciativa do diretor-geral foi criticada na época pelo diretor Ricardo Tili, que apresentou manifestação contrária à proposta.  

Tili mencionou “incômodo e insatisfação” com a convocação de uma extraordinária para o caso e questionou a urgência para tratar do tema uma vez que não houve apresentação de uma “efetiva proposta de acordo”, o que poderia justificar qualquer urgência. Segundo ele, a possibilidade de a agência buscar um acordo com as empresas pode enfraquecer a posição jurídica da Aneel, que alega na Justiça a ilegalidade da operação. (Agência Infra) 

Itaipu destina quase R$ 9 bilhões para gastos sem especificação no orçamento de 2025

O Valor Econômico informa que a usina hidrelétrica de Itaipu divulgou seu orçamento para 2025, revelando um dado que chamou a atenção de especialistas: mais da metade dos US$ 2,8 bilhões (R$ 15,8 bilhões, no câmbio atual) que compõem o custo dos serviços de eletricidade que os consumidores brasileiros e paraguaios pagarão está classificada sob a rubrica genérica de “outros”, sem detalhes sobre sua destinação e sem fiscalização de órgãos de controle externo.

De acordo com a reportagem, o custo total dos itens orçados como “outros” soma US$ 1,58 bilhão (quase R$ 9 bilhões). Ao todo, esse item orçamentário sem especificação corresponde a 56,3% do montante pago majoritariamente pelos consumidores brasileiros. Desse montante, 78,85% serão bancados por brasileiros do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, já que o Paraguai não consome toda energia a que tem direito e, por regra do Tratado de Itaipu, o Brasil contrata a parcela que sobra.

Segundo o documento, US$ 849,6 milhões foram alocados para a gestão brasileira da usina, conhecida como margem esquerda, e US$ 730,5 milhões para a gestão do Paraguai, chamada de margem direita. Especialistas afirmam que o alto valor destinado a uma categoria genérica e sem detalhamento dos gastos levanta preocupações sobre a falta de transparência na gestão da usina, que opera sem fiscalização direta de órgãos de controle brasileiros ou paraguaios, por se tratar de uma entidade binacional.

Na avaliação de Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional Brasil, os padrões de transparência de Itaipu deveriam ser equivalentes aos que as estatais brasileiras precisam seguir. Isso envolve a disponibilização de informações detalhadas sobre despesas, inclusive por parte de entidades públicas ou privadas que recebem repasses de recursos.

Lucro da Cemig recua 47,1% no 4º trimestre de 2024, para R$ 998 milhões

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) teve lucro líquido de R$ 998 milhões no quarto trimestre de 2024, 47,1% menor que o ganho líquido de R$ 1,886 bilhão no mesmo período de 2023, segundo demonstrações financeiras enviadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira. Os valores referem-se aos atribuíveis aos sócios controladores. (Valor Econômico)

Agência prepara pacote contra escassez hídrica e diz que SP terá estiagem ‘difícil’ em 2025

A Folha de S. Paulo informa que a SP Águas, novo órgão do governo estadual que substituiu o antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), prevê um período de seca difícil em 2025 e prepara um pacote de medidas com foco na segurança hídrica de São Paulo.

Para tentar lidar com o “novo normal climático”, em que eventos extremos são cada vez mais frequentes, a autarquia está elaborando seu primeiro conjunto de ações desde que ganhou status de agência reguladora. A reportagem destaca que, entre as prioridades estão medidas para rever normas relacionadas ao direito de uso dos recursos hídricos, fortalecer a fiscalização de barragens e modernizar o monitoramento hidrológico do estado, criando uma “sala de situação”.

Brasil tem 500 projetos de infraestrutura em elaboração para serem leiloados

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que o Brasil tem um longo cardápio de projetos de infraestrutura que pretende transferir para a iniciativa privada com potencial para atrair bilhões em investimentos nos próximos anos.

Os projetos são, em sua maioria, encampados pela União e pelos Estados, mas há também ativos de municípios na lista. Um levantamento realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) apontou que o País tem cerca de 500 projetos em estruturação para migrar para o setor privado. Ao todo, eles podem garantir R$ 750,5 bilhões em investimentos.

PANORAMA DA MÍDIA

O principal destaque da mídia nesta sexta-feira (21/3) é a aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 – o Orçamento para o período.

O texto prevê superávit de R$ 15 bilhões para este ano e um montante de R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Mas esse valor será reforçado por um acordo que permitirá aos congressistas a indicação de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias do Executivo, como forma de compensar repasses não pagos no ano passado. A prática é considerada semelhante à adotada no chamado “orçamento secreto”, por ocultar os responsáveis por essas indicações, que levou à judicialização do assunto devido à falta de transparência e rastreabilidade. (Valor Econômico)

Entre todos os ministérios, apenas os ministérios da Previdência (que paga o INSS), do Desenvolvimento e Assistência Social (do Bolsa Família), Saúde, Educação, Defesa e Trabalho têm mais despesas que aquelas escolhidas pelos parlamentares. Dessa forma, os gastos com emendas são maiores que o orçamento total de pastas como Transportes (R$ 29 bilhões) e Justiça (R$ 22 bilhões). (O Globo)

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos. A votação nesta quinta foi acelerada. Os líderes com assento na comissão aprovaram uma sessão sem intervalos, recusaram todos os destaques e votaram o texto final por acordo, com poucas intervenções. (Folha de S. Paulo)

“O Orçamento é justo, equilibrado e atende as necessidades do Brasil”, disse o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ao ler o parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Talvez não seja a peça perfeita, mas foi um tempero que pode contemplar o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o povo brasileiro em geral.”(O Estado de S. Paulo)