Integrantes do governo não veem clima para enviar reforma do setor elétrico ao Congresso – Edição do dia

Membros do governo federal não veem clima para enviar uma reforma do setor elétrico ao Congresso Nacional. A avaliação é que tentar aprovar um projeto dessa magnitude poderia causar desgaste ao presidente Lula no penúltimo ano de seu mandato, disseram fontes do governo à Agência Infra.

De acordo com a reportagem, o projeto anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ainda será enviado para o escrutínio da Casa Civil, de onde corre risco de não sair. A decisão de enviar ou não ao Congresso ainda passará pela Secretaria de Relações Institucionais, que cuida da articulação política do governo, e, em última instância, pelo próprio presidente.

Novas regras do leilão de reserva precisam valorizar conexão de térmicas aos gasodutos, defende TAG

As novas regras do leilão de reserva de capacidade precisam ser desenhadas de modo a valorizar a conexão das termelétricas à malha de gasodutos, defende o diretor Comercial e Regulatório da Transportadora Associada de Gás (TAG), Ovídio Quintana.

Em apresentação ao Estúdio Eixos, durante a Gas Week 2025, o executivo destacou que a conexão é um atributo importante para a integração entre o setor elétrico e o mercado de gás natural e contribuirá tanto para aumentar a competição entre os projetos, no leilão, quanto para garantir aspectos tarifários no transporte de gás. 

“Se a regra não for feita de forma adequada, o setor elétrico vai contratar o produto menos caro e não o mais barato”, argumentou Quintana. Além do aspecto concorrencial, a infraestrutura de rede integrada de gasodutos, segundo ele, desempenha um papel crucial na segurança do sistema, oferecendo redundância e permitindo ao setor elétrico ter opções em caso de falhas ou manutenções de outras fontes.

ANP divulga setores que estarão em oferta no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem (14/4) a lista de setores que estarão em oferta na sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para 17 de junho.

Ao todo, serão ofertados 16 setores, em cinco bacias sedimentares – quatro marítimas e uma terrestre –, conforme Comunicado da Comissão Especial de Licitação (CEL) publicado no Diário Oficial da União. A lista de setores também estará disponível no site da ANP.

Serão oferecidos quatro setores disponíveis na Bacia da Foz do Amazonas, que, pela primeira vez, entra em oferta desde a implementação da OPC; cinco setores na Bacia de Santos e quatro setores na Bacia de Pelotas, ambas com blocos arrematados no 4º Ciclo, demostrando interesse da indústria na continuidade do investimento exploratórias nessas bacias; um setor marítimo na Bacia de Potiguar; e dois setores na Bacia dos Parecis, única bacia terrestre a ter blocos em oferta no 5º Ciclo. 

ANP confirma oferta de blocos na Foz do Amazonas em próximo leilão de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou ontem (14/4) que o próximo leilão de áreas para exploração e produção no país terá blocos na bacia da Foz do Amazonas, alvo de embate entre as áreas ambiental e energética do governo.

Será a primeira vez, no novo modelo de leilões do país, que a bacia terá áreas em oferta. Nos últimos anos, a Foz do Amazonas ficou fora de leilões por falta de interesse do mercado, preocupado com as dificuldades para a obtenção de licença ambiental para perfuração, informa a Folha de S. Paulo.

O leilão garante à empresa a concessão da área, mas a atividade exploratória depende de licença do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Até o momento, nenhuma licença foi concedida para águas profundas na região.

Petrobras usa sonda de perfuração para tentar pressionar Ibama por Margem Equatorial

A Petrobras disse ao governo federal que vence neste mês o prazo máximo para que a sonda de perfuração destinada às pesquisas na margem Equatorial entre em operação sem que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturas Renováveis (Ibama) tenha sinalizado que delibera a licença.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a situação chegou ao Palácio do Planalto e, há cerca de um mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tenta marcar uma reunião com o Ibama, sem sucesso.

A petroleira afirma que o contrato com a dona da sonda tem validade até outubro e são necessários ao menos cinco meses para a realização das perfurações para a pesquisa. Ainda de acordo com a reportagem, a Petrobras pagou, até o momento, R$ 1 bilhão em processos e preparativos para o licenciamento do Ibama.

STF atende a pedido da ANP e adia processo sobre gasoduto Subida da Serra

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por mais 30 dias o processo que discute a competência regulatória sobre o gasoduto Subida da Serra, localizado no estado de São Paulo. A corte ainda cancelou a audiência de conciliação que estava marcada para ontem (14/4).

A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, atendendo a um pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que destacou a necessidade de prazo adicional para dar continuidade às tratativas extrajudiciais em busca de uma solução consensual. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Os gastos do governo federal com assistência social têm crescido nos anos pós-pandemia e deram um salto no Orçamento do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impulsionados pelo aumento do valor médio do Bolsa Família e pelo maior número de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Folha de S. Paulo: O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que terá que pagar cerca de R$ 115 bilhões de precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais) em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O Estado de S. Paulo: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 14, todos os processos em tramitação no país sobre a chamada “pejotização” do trabalho. Ficam suspensas ações que debatem a contratação de trabalhadores autônomos ou registrados como pessoa jurídica para a prestação de serviços.

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O Globo: O objetivo (da decisão do ministro Gilmar Mendes) é uniformizar o entendimento sobre o tema, que tem gerado uma série de ações judiciais. Em muitos casos, contratados como PJ recorrem à Justiça alegando que sua relação de trabalho era estável e que, por isso, precisa ser reconhecido como um vínculo trabalhista, e não apenas como a prestação de serviços. Dessa forma, as ações solicitam os pagamentos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).