Ministério decide retirar poder da Aneel em leilão – Edição do dia

A Folha de S. Paulo informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu retirar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência de decidir sobre critérios do leilão de dívidas de geradores de energia junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) decorrentes do chamado risco hidrológico.

O certame ocorre nesta sexta-feira (1º/8) e foi uma saída do governo para zerar um passivo de R$ 1,1 bilhão em valores não pagos, principalmente por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em função de uma antiga judicialização do setor.

A reportagem explica que desde 2015, há uma discussão na Justiça sobre esses valores devido à oscilação de chuvas, que acabou comprometendo o volume de energia e, por consequência, de entregas ao sistema. Isso afetou desde grandes hidrelétricas a pequenos produtores que operam sem contrato de concessão.

Para os maiores geradores, que operam em regime de concessão, a nova legislação do setor possibilitou um arranjo mediante mais prazo ao final do contrato. Por isso, foi possível reduzir o passivo de cerca de R$ 10 bilhões para os atuais R$ 1,1 bilhão.

O valor pendente refere-se a geradores que operam sem concessão. A saída, nesse caso, foi definir um leilão dessa dívida a concessionários interessados em ampliar a validade de seus contratos. Em troca, terão de acertar a conta, em dinheiro.

Ainda de acordo com a reportagem, a “intervenção” na Aneel ocorrerá caso a agência insista em aplicar um índice de cálculo menor do que o definido pelo governo e pela CCEE. Pelas regras, quem der o maior lance, sagra-se vencedor.

Representantes de 25 países pressionam governo Lula para tirar COP30 de Belém

Um grupo de 25 negociadores da COP30, a conferência sobre clima da Organização das Nações Unidas (ONU), assinou um documento no qual sugerem que, se os preços de hospedagem exorbitantes no Pará não forem resolvidos, o evento deveria, ao menos em parte, acontecer em outro local.

A Folha de S. Paulo teve acesso ao documento e conversou com representantes de parte desses países. No texto, os signatários — inclusive de nações ricas — pedem que condições mínimas de acomodação e custo sejam atendidas, “seja em Belém ou em outro lugar”.

O documento reconhece o trabalho do governo Lula (PT) e da organização para viabilizar o evento e celebra a escolha de Belém como sede — uma cidade que vive as realidades das mudanças climáticas —, mas deixa explícita tais preocupações.

As ameaças que podem implodir a COP30

Começou a contagem regressiva — faltam 100 dias para a abertura— e a COP30, em Belém, vive uma gravíssima crise de logística e de conteúdo. Se fosse hoje, a conferência em Belém correria dois riscos — naufragar ou ser irrelevante, ressalta reportagem do Valor Econômico.

De acordo com a reportagem, não cabe à diplomacia brasileira conter a crise que se abriu com os preços absurdos cobrados pela rede hoteleira e por imóveis em Belém para os dias do evento. O assunto, que não é novo nem se resolve, é da esfera da Casa Civil e do governo de Helder Barbalho, governador do Pará. É a reputação da capital paraense que está em jogo e a imagem do Brasil.

O que se vê são disparates — alguns apartamentos cobram pelo aluguel de duas semanas em novembro, em Belém, o equivalente para que se compre um imóvel. E se é verdade que todas as cidades que abrigam COPs aumentam ou até dobram seus preços durante o evento, também é verdade que o que se pede em Belém está completamente fora da curva.

Conforme o Valor noticiou, três grupos de países pediram que a COP30 não aconteça em Belém — representantes de nações insulares, dos países africanos e da América Latina. Alegam que os preços inviabilizam a participação de países mais pobres. O pedido aconteceu durante reunião tensa, convocada de emergência na terça-feira, pelo bureau da ONU Clima, a UNFCCC. O governo brasileiro tem até dia 11 para apresentar uma proposta, data da próxima reunião do bureau.

CNPE e MME descumpriram recomendações por modicidade tarifária no setor elétrico, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na quarta-feira (30/7) que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) descumpriram recomendações do tribunal para garantir a modicidade tarifária no setor elétrico. Uma decisão de 2022 havia recomendado ao CNPE que criasse diretrizes claras para a política tarifária e ao MME que elaborasse um plano estruturado para a modicidade.

Na decisão de quarta-feira, o TCU reiterou as recomendações e enviou cópia da deliberação à Casa Civil, à Presidência da República e às comissões temáticas do Congresso “para as providências que considerarem necessárias”.

A mesma decisão conclui que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu com as recomendações da Corte de Contas, que sugeriu a realização de análises de impactos futuros e de custo-benefício para o diferimento nos reajustes tarifários. (Agência Infra)

ANP vai retomar programa de monitoramento após liberação parcial do orçamento

O governo federal liberou parte do orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, com isso, será retomado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido suspenso em julho, por falta de dinheiro.

A reprogramação do orçamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira (30/7). O governo elevou os limites de empenho da ANP para R$ 80 milhões, cerca de R$ 28 milhões acima do que havia sido contingenciado em maio. (Agência Eixos / ANP)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Empresas exportadoras sujeitas à tarifa de 50% imposta por Donald Trump enviaram propostas para o plano emergencial do governo, esperando que a ajuda perdure até boa parte de 2026. As companhias consideram viável, no mínimo, seis meses de validade do pacote, renováveis por mais seis meses, além de linhas de financiamento que devem envolver o BNDES.

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O Estado de S. Paulo: Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram na noite desta quinta-feira, 31, em um jantar no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, os ministros reafirmaram que a atuação da Corte não sofrerá mudanças, apesar das pressões do presidente dos EUA, Donald Trump. Lula prestou total apoio ao tribunal.

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O Globo: Após o recuo parcial dos Estados Unidos no tarifaço ao Brasil, o Palácio do Planalto quer insistir na negociação com o governo de Donald Trump. Embora medidas de retaliação não estejam completamente descartadas, são tratadas em segundo plano, uma vez que a expectativa é de conseguir avançar em melhores condições para os setores afetados pela sobretaxa americana.

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Folha de S. Paulo: Mais da metade dos brasileiros (57%) acha que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está errado ao pedir que a Justiça brasileira pare o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada ontem (31/7). Para 36% dos entrevistados, no entanto, o líder americano está certo. Outros 7% não opinaram.