MME acena para indústrias com leilão de gás por menos da metade do preço atual – Edição do dia

A Agência Eixos informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou ontem (11/6), em recado a lideranças do setor industrial, que trabalha numa nova resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para colocar de pé o leilão de gás natural da União ainda este ano.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima ser possível que esse gás chegue à indústria abaixo dos US$ 7 o milhão de BTU -menos da metade do preço do gás pago pelo consumidor industrial, de US$ 16 o milhão de BTU;

A reportagem destaca que tudo depende de o governo ter sucesso em reduzir os custos das infraestruturas; e da própria concorrência no leilão (o preço de partida é o US$ 1,5 pago pela Petrobras hoje à PPSA pelo gás da União na cabeça do poço.

O MME está definindo o cronograma das etapas necessárias para a oferta do gás da União, com o objetivo de realizar o leilão em dezembro. O certame é a grande aposta do governo para injetar gás mais barato no mercado, premissa do Gás para Empregar, de acordo com a reportagem.

MME quer restringir “chicana” que permite geração a diesel em leilão de segurança energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que pretende estabelecer medidas para restringir uma “chicana” que permitiria uso de diesel na geração de energia de usinas movidas a biodiesel que vencerem o leilão de reserva de capacidade, voltado para segurança energética.

O leilão seria realizado em junho, mas foi cancelado por causa de ações judiciais contra a regra do certame. O edital veda a compra de usinas a diesel. Um dos pontos considerados controversos por agentes do setor é a possibilidade do leilão permitir a contratação de usinas 100% movidas a biodiesel.

Reportagem do Valor Econômico explica que o problema é que essas usinas podem operar com diesel fóssil sem necessidade de adaptações. Como o biodiesel absorve muita água e degrada rapidamente, há possibilidade do empreendedor oferecer o uso do diesel fóssil quando for chamado para gerar energia pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que é contra a regra do leilão.

O leilão exige que as usinas estejam aptas para operar quando necessário. Usinas a diesel e biodiesel têm como característica a partida rápida, o que é importante para o sistema elétrico em caso de quedas rápidas de geração eólica e solar por falta de, respectivamente, vento e sol. A reportagem ressalta, ainda, que a saída rápida desses empreendimentos pode desestabilizar a rede elétrica e causar apagões. Logo, num momento crítico, a tendência do ONS seria aceitar a geração fóssil num cenário crítico, favorecendo quem não deveria ter sido contratado no leilão.

O secretário-executivo da pasta, Fernando Colli, que falou com jornalistas após participar do Enase, evento do setor elétrico, realizado pelo site especializado CanalEnergia, afirmou que o MME pretende estabelecer regras mais rígidas de fiscalização para essas usinas. Porém, não haverá mudanças no edital para vedar a entrada de usinas a biodiesel ou para uma contratação diferenciada.

Aumento de tributação de painéis solares entra na pauta do Senado

O Canal Solar informa que na próxima terça-feira (17/6), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal se reunirá para discutir os efeitos da elevação do Imposto de Importação sobre painéis solares – que saltou de 9,6% para 25% em novembro de 2024. O reajuste gerou forte reação de parlamentares e representantes do setor de energia limpa, que temem um retrocesso no avanço da energia solar no país.

A audiência pública foi solicitada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), por meio do requerimento REQ 48/2025 CI, aprovado na última terça-feira (10/6). Moro também é o relator do Projeto de Lei 4.607/2024, de autoria de Marcos Rogério, senador (PL-RO), presidente da comissão. A proposta tem como objetivo reverter o aumento e manter a alíquota anterior de 9,6%.

Rogério alerta que a tarifa compromete diretamente o crescimento da energia solar no Brasil, encarecendo o custo dos projetos, à medida que afasta investidores e prejudica o desenvolvimento do setor. “A alíquota de 25% é abusiva e não traz nenhum benefício real à indústria nacional, que hoje não é capaz de suprir a demanda crescente”, afirmou ele.

Reino Unido anuncia construção de usina nuclear após mais de 30 anos

O governo do Reino Unido anunciou ontem (10/6) que gastará até 14,2 bilhões de libras (R$ 105,81 bilhões) na construção de uma usina nuclear, projeto que deverá criar 10 mil empregos e ajudar a iluminar 6 milhões de residências.

A decisão provavelmente significa que a gigantesca usina chamada Sizewell C, cujo local na costa leste de Suffolk foi identificado pela primeira vez pelo governo em 2009, receberá sinal verde. Grande parte do financiamento virá do governo. (Folha de S. Paulo – informações do jornal The New York Times)

PANORAMA DA MÍDIA

O Estado de S. Paulo: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite desta quarta-feira (11/6), um novo decreto que recalibra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma medida provisória (MP) com propostas de arrecadação para compensar os recuos em relação ao decreto anterior – rechaçado pelo Congresso e pelo setor privado.

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O Globo: Com 109 deputados e quatro ministérios no governo Lula, União Brasil e PP anunciaram nesta quarta-feira que vão rejeitar pacote fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) se não houver corte de gastos. A afirmação foi feita em declaração conjunta dos presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira.

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Valor Econômico: Publicada ontem, a medida provisória traz propostas como o fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, além do aumento da taxação das bets, entre outras iniciativas. Outra medida incluída na MP é o aumento da tributação dos juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%.

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Folha de S. Paulo: A expectativa do governo (no caso do pacote do IOF) é buscar apoio e liberar emendas parlamentares até a data de votação, enquanto negocia com o Congresso. A MP entra em vigor imediatamente, mas grande parte de seus efeitos passam a valer em 2026, e o texto precisa ser referendado pelos parlamentares.