O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/10) traz portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que cria o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico para viabilizar as propostas do grupo de trabalho criado em abril para o tema. Na véspera, ao apresentar o relatório final do grupo de trabalho, o ministro Bento Albuquerque informou que o governo pretende implementar a reforma do setor por meio de projetos de lei já em trâmite no Congresso.
As frentes de atuação do comitê serão os temas: Formação de Preços; Critério de Suprimento; Medidas de Transição; Separação Lastro e Energia; Sistemática de Leilões; Desburocratização e Melhoria de Processos; Governança; Inserção de Novas Tecnologias; Abertura de Mercado; Racionalização de Encargos e Subsídios; Sustentabilidade da Distribuição; Mecanismo de Realocação de Energia; Processo de Contratação; Sustentabilidade da Transmissão; e Integração Gás – Energia Elétrica. A informação foi publicada pelo site do Valor Econômico e outros canais de internet.
Comissão de Minas e Energia aprova novo marco legal para o setor de gás natural
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou ontem (29/10), proposta que institui um novo marco legal para o mercado do gás natural no país (PL 6407/13). O texto permite que empresas com sede no Brasil possam atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais por concessão.
No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor. As informações foram publicadas pelo site Tn Petróleo.
Transnorte pede que impasse do linhão de Roraima vá para processo de arbitragem
A Agência Infra informa que a Transnorte, que detém a concessão da linha de transmissão ligando Boa Vista (RR) a Manaus (AM), quer que o impasse junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que envolve o valor de remuneração da obra, seja decidido em um processo de arbitragem.
A concessionária prefere esse tipo de solução por ser um mecanismo de mediação entre o poder concedente e o concessionário, considerado mais veloz que o Judiciário. Para o governo, que tem pressa, não é o ideal, mas melhor do que enfrentar anos de disputa na Justiça com as obras emperradas, mantendo o estado de Roraima isolado do sistema elétrico nacional.
Petroleira Repsol Sinopec rejeita termos e desiste do megaleilão do pré-sal
A Repsol Sinopec Brasil considerou pouco atraentes os termos do megaleilão de áreas no pré-sal que o governo brasileiro realizará na próxima semana, o que deixou a companhia de fora do grupo de 14 petroleiras habilitadas a fazer propostas no certame. A informação é do presidente da companhia, Mariano Ferrari e foi divulgada pela agência de notícias Reuters.
Em 2020, a ANP poderá colocar em seus leilões blocos localizados além das 200 milhas náuticas da costa brasileira
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou ontem (29/10), em pronunciamento feito durante o Offshore Technology Conference (OTC) Brasil 2019, evento ligado à área de petróleo, no Rio de Janeiro, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com base nas negociações do governo brasileiro com as Nações Unidas (ONU), autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a incluir, a partir do próximo ano, blocos exploratórios para além dos limites das 200 milhas náuticas, em região que está sendo tratada por “espelho Pré-Sal”.
Além disso, o ministro informou que no final de 2019, a pasta irá incorporar outro ano de leilões à série atual, com a realização de licitações petrolíferas até 2022. “Com essas rodadas, buscamos alcançar a meta de posicionar o Brasil entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo.”. Até 2030, a expectativa é atingir 5,4 milhões de barris de óleo por dia e duplicar a produção de gás natural, para mais de 260 milhões de metros cúbicos por dia. As informações foram publicadas pelo site Portal Naval.
MP pede que TCU suspenda mudanças em tarifa proposta pela Aneel
O jornalista Lauro Jardim informa, em seu blog no Globo, que o subprocurador-geral do Ministério Público (MP), Lucas Furtado, entrou com pedido de medida cautelar para que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine a suspensão do processo promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alteração na cobrança de tarifa de quem produz energia renovável (geração distribuída) até que o tribunal decida a questão.
Para Furtado, as novas regras sugeridas pela Aneel prejudicam os consumidores. Atualmente, a compensação é de 1kWh de economia para cada 1kWh produzido. Furtado argumenta que a nova proposta é para que a energia seja parcialmente compensada, com perdas que podem variar de 30% a 63%. Ele também pede que o TCU averigue se há legalidade e necessidade nas mudanças propostas pela Aneel.
Arábia Saudita convidou o Brasil a entrar na Opep, diz Bolsonaro
A Arábia Saudita convidou informalmente o Brasil para se juntar à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), disse ontem (29/10) o presidente Jair Bolsonaro. O convite seria um sinal da crescente importância do país como produtor de petróleo e do desafio que impõe à influência do grupo de produtores nos mercados de petróleo. A informação é do jornal O Globo.
PANORAMA DA MÍDIA
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (30/10) à reportagem da Folha de S. Paulo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que informava sobre a existência da menção ao nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Aras classificou a divulgação do episódio como um “factoide” e informou que remeterá para o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro um pedido feito pelo ministro Sergio Moro (Justiça) para que se investiguem as circunstâncias em que um porteiro do condomínio em que Bolsonaro tem casa citou seu nome em depoimento à polícia do Rio. A informação foi publicada pelo site da Folha nesta tarde.
