Em busca de apoio para votar a medida provisória (MP) da Eletrobras, que perderá validade na próxima terça-feira (22/06), caso não seja aprovada, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da MP no Senado, está em negociações adiantadas com parlamentares para a entrada de novas obrigações no texto, como a destinação de R$ 2,5 bilhões para a revitalização da indústria carbonífera no Sul do país, segundo reportagem do Valor Econômico.
Outra proposta em discussão impede a transferência de recursos de Itaipu para amenizar as tarifas de energia após a privatização da Eletrobras. As duas sugestões, afirmam fontes do Valor, podem ajudar o governo a melhorar a aceitação do texto junto a senadores do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
A primeira emenda que pode ser incorporada é de autoria do senador Dario Berger (MDB-SC). A proposta dele exige a contratação de usinas térmicas a carvão, no montante de 2 mil megawatts (MW), entre 2028 e 2032. Isso ocorreria nos mesmos moldes do que a Câmara dos Deputados fez com as termelétricas movidas com gás natural (6 mil MW) e com as pequenas centrais hidrelétricas (2 mil MW).
A reportagem ressalta que as térmicas movidas a carvão são um dos principais alvos de ambientalistas por causa de suas emissões de gases de efeito estufa. Além da contratação das usinas, a “nova” Eletrobras ficaria obrigada a usar R$ 2,5 bilhões de seu próprio recurso em ações na região produtora do mineral.
Já a questão de Itaipu envolve o interesse de senadores como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alvaro Dias (Podemos-PR). Uma das emendas assinadas por eles diz que o artigo que regulamenta o uso das receitas da empresa binacional foi aprovado no “afogadilho” e “sem discussão”.
Diversas associações empresariais iniciaram um corpo a corpo com senadores, pedindo que resgatem o teor original da medida provisória. As emendas negociadas por Marcos Rogério aprofundam o que muitas entidades consideram uma distorção, com potencial aumento de custos com a energia.
Fiesp e Firjan fazem ressalvas à aprovação da MP da Eletrobras
As federações do setor industrial dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro fizeram ressalvas, ontem (15/06), à aprovação da medida provisória (MP) que permitirá a capitalização da Eletrobras. Por meio de notas, Fiesp e Firjan apontaram os tópicos que esperam estar ausentes no relatório da MP, a ser apresentado nesta quarta-feira ao plenário pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).
A Fiesp é contrária a três medidas que poderão constar do texto do relator: a contratação de energia de usinas térmicas inflexíveis onde não haja demanda nem infraestrutura de gasodutos; a reserva de mercado para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); e a renovação dos contratos do Proinfa – o programa de incentivos às fontes renováveis de energia.
A Firjan, por sua vez, diz esperar que o texto do relator no Senado elimine quatro possíveis tópicos. Um deles é a destinação ao mercado cativo de energia dos recursos provenientes de novos contratos de concessão das geradoras da Eletrobras. A federação prefere a distribuição equilibrada aos mercados cativo e livre. A Firjan também se mostra contrária à permissão de reserva de mercado para a construção de termelétricas e aos novos gasodutos com obrigação locacional para o acionamento dessas térmicas. Também se opõe ao financiamento dos gasodutos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – encargo que recai sobre todos os consumidores e encarece as tarifas de energia.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro diz ser necessária a inclusão da Bacia do Paraíba do Sul no plano de revitalização das bacias hidrográficas. Trata-se de uma das contrapartidas da desestatização. Essa bacia é responsável pelo abastecimento de água dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. As informações são do portal Poder 360.
Governo pede a empresas que antecipem a entrada de operação de usinas e linhas de transmissão para evitar racionamento
O jornal O Globo informa que, em mais uma medida para enfrentar os efeitos da pior seca em 91 anos na região das principais hidrelétricas, o Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha para antecipar ou ao menos manter o cronograma de entrada de usinas de geração de energia que vão reforçar o sistema nacional. Também faz parte do plano do governo antecipar a entrada em operação de novas linhas de transmissão de energia.
Nesse sentido, o MME está entrando em contato com empresas detentoras de unidades de geração de energia termelétrica, eólica e de energia solar, além de companhias responsáveis pela construção de linhas de transmissão de eletricidade, que deverão entrar em operação em 2021 ou início de 2022, pedindo para que elas se esforcem para antecipar as datas.
O governo já liberou a importação de energia da Argentina e do Uruguai, já autorizou o acionamento de todas as termelétricas disponíveis e já informou que fará uma campanha por uso consciente de energia para enfrentar o cenário de escassez de água nos reservatórios.
PANORAMA DA MÍDIA
Situação de reservatórios é preocupante, alerta ONS. Essa é a manchete da edição de hoje (16/06) do Valor Econômico. Mesmo que todas as ações anunciadas pelo governo para evitar um racionamento sejam implementadas, o setor elétrico enfrentará um quadro preocupante no segundo semestre, alerta o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.
As medidas anunciadas preveem controle da vazão de água nas hidrelétricas, despacho ilimitado da energia produzida por usinas térmicas e deslocamento do consumo industrial para fora dos horários de pico. Além disso, o governo estuda edição de medida provisória que lhe dê poderes para destinar o uso de recursos hídricos exclusivamente à produção de energia. Se forem bem-sucedidas, explicou Ciocchi, as iniciativas impedirão que os reservatórios das hidrelétricas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade do país, caiam abaixo de 10,3% do total – se forem a 7,5%, o sistema de geração entra em colapso.
*****
O jornal O Estado de S. Paulo publicou como destaque da edição desta quarta-feira (15/06) a informação dada ontem, pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, que a bandeira vermelha, a mais cara cobrada sobre a conta de luz, deverá subir mais de 20%. Ele informou ainda que a decisão deverá ser comunicada em junho. O anúncio foi feito durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
*****
Outro destaque da edição de hoje do Estadão é o impacto da falta de chuvas no cenário das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR). O conjunto de quedas d’água se transformou em pequenos filetes em meio aos imensos paredões de pedra do local. A vazão média registrada no local, ontem (15/06), era de 400 mil litros de água por segundo, o que representa pouco mais de um quarto do volume normal, de acordo com os dados da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
*****
O jornal O Globo informa que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (15/06) urgência na tramitação do projeto que altera vários pontos da Lei de Improbidade, de 1992. Com uma margem folgada no placar, de 369 a 30, parlamentares do centrão e da oposição se uniram a favor do texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), conhecido a poucas horas da votação.
O novo texto prevê que será preciso comprovar que o agente público tinha intenção de cometer a ilegalidade para ficar caracterizado ato de improbidade administrativa. Essa intenção é definida pelo relator como “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”. Os opositores acham que esse artigo dificulta e muito a identificação de ilicitudes. A versão do petista limita a 180 dias, prorrogáveis por mais 180, o prazo de investigação para esses atos.
*****
A Folha de S. Paulo informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defensor de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, já foi condenado em duas ações dessa modalidade na Justiça de Alagoas e pode se beneficiar de eventuais alterações nas regras de punição. Lira até hoje ainda responde a processos de improbidade nos quais é acusado, entre outras suspeitas, de se apropriar de verba de gabinete do Legislativo e de pagamentos a funcionários.
