Senado aprova proposta que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental – Edição do dia

O Senado aprovou ontem (21/5), por 54 votos a 13, o projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos.

As mudanças são criticadas por ambientalistas, mas apoiadas por representantes do agronegócio e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclusive apresentou uma emenda ao texto propondo a criação de uma licença especial para “atividades ou empreendimento estratégicos” definidos pelo Conselho de Governo. (O Globo)

A criação dessa licença especial pode possibilitar o avanço da autorização para a exploração de petróleo na Amazônia, como no caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas. (Fonte: Agência Senado). Como o texto sofreu mudanças no Senado, ele voltará à Câmara.

Observatório do Clima alerta Alcolumbre sobre riscos da aprovação do PL 2.159

Na segunda-feira (19/5), o Observatório do Clima entregou ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, uma carta sobre os riscos da aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que dispõe sobre licenciamento ambiental.

No documento, a rede manifesta sua preocupação com o PL, considerado uma das propostas mais prejudiciais ao meio ambiente nas últimas quatro décadas e em discussão na casa legislativa.

“Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto, apelidado de ‘mãe de todas as boiadas’, implode o licenciamento ambiental no país e está repleto de inconstitucionalidades. O Observatório do Clima realizou uma análise técnica do texto, artigo por artigo, que resultou em um documento com mais de 100 páginas. A extensão dos retrocessos identificados revela graves riscos, que vão desde questões socioambientais, como aumento da poluição e desmatamento, até ampliação de insegurança jurídica, o que tende a gerar uma enxurrada de judicializações”, diz a carta.

O documento destaca ainda que a aprovação do PL ameaça aprofundar a poluição, o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e colocar o Brasil na contramão do que promete internacionalmente, às vésperas da realização da COP-30. (Observatório do Clima) A íntegra da carta ao senador pode ser lida aqui.

Congresso terá maturidade política para aprimorar MP do setor elétrico, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira que o Congresso terá maturidade política para fazer o aprimoramento do texto da Medida Provisória (MP) que trata da reforma do setor elétrico. De acordo com ele, o Parlamento vai buscar os quadros que mais entendem do setor para compor a comissão mista que analisará o texto.

“O Congresso terá maturidade política adequada e necessária para esse complexo tema de fazer o aprimoramento adequado do ponto de vista do aprimoramento deste texto”, disse Alcolumbre durante a assinatura da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto. (Valor Econômico)

Tarifa social de energia terá desconto maior e governo cria nova faixa

O governo enviou ontem (21/5) ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que amplia os descontos na conta de luz de até 60 milhões de pessoas. Entre as mudanças, que entram em vigor em junho, o governo vai alterar as regras do programa da tarifa social e novos mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo. (O Globo)

A nova regra da Tarifa Social – que entra em vigor em 45 dias – garante conta de luz grátis para pessoas de famílias com renda per capita de meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) pelo programa. Esse grupo inclui 60 milhões de consumidores. A medida terá custo de R$ 3,6 bilhões.

A MP também garante a isenção no pagamento do encargo CDE para as famílias faixa de renda entre meio e um salário mínimo e consumo até 120 kWh por mês, o que corresponde a 55 milhões de pessoas. Assim, 115 milhões de pessoas serão beneficiadas pela gratuidade ou pelos descontos parciais, estima o governo. Os benefícios serão pagos pelos demais consumidores. (Valor Econômico)

Indústria teme aumento de custos e quer rediscutir MP da conta de luz

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar MP (medida provisória) que reforma o setor elétrico e amplia a isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas de baixa renda, grandes consumidores demonstraram preocupação com a perspectiva de que vão ficar com boa parte dos custos da iniciativa.

O governo buscou defender nesta quarta-feira (21) que não seriam as famílias de classe média, mas sim os grandes consumidores do chamado mercado livre (onde estão grandes comércios, como shopping centers e indústrias) os responsáveis por pagar a política voltada aos mais pobres. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Folha de S. Paulo: O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e, segundo críticos, fragiliza a proteção da natureza.

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O Estado de S. Paulo: Em tramitação há mais de 20 anos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é esperada pelo setor produtivo como uma “virada de chave” no rito dos processos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), atualmente o País tem uma rede de mais de 27 mil normas federais e estaduais. Conforme levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cinco mil obras de infraestrutura estão travadas em virtude do processo de licenciamento ambiental. O novo marco legal propõe mudanças na condução e na responsabilização dos processos, especialmente para empreendimentos de menor impacto.

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Valor Econômico: O varejo e a indústria de consumo deverão encerrar a primeira metade do ano repassando ao consumidor parte da pressão nos custos dos produtos cotados em dólar. Isso ajuda as empresas a proteger a margem bruta, mas há limites nesse processo, que já dá sinais de esgotamento. Se o repasse reduz continuamente o volume vendido, a receita líquida pode perder fôlego, mesmo com os preços altos “inflando” o faturamento nominal.

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O Globo: O depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior foi visto como “esclarecedor” e “preciso” por ministros da Corte. A oitiva do brigadeiro passou a ser aguardada após o ex-comandante do Exército Freire Gomes tentar atenuar a trama golpista durante sua oitiva no Supremo, na segunda-feira, primeiro dia das audiências.