STF deve julgar ação que pode impactar contas de energia – Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um desfecho hoje (13/8) ao processo sobre a devolução de créditos de tributos cobrados indevidamente e usados, nos últimos anos, para reduzir reajustes das tarifas de energia. O caso discute a validade de lei federal de 2022 que garantiu o repasse integral desses valores aos consumidores.

Segundo fontes afirmaram ao Valor Econômico, o julgamento é considerado o principal risco de aumento da conta de luz no curto prazo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A discussão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 7324, protocolada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em 2022, tem como pano de fundo o julgamento da chamada “tese do século”, que se refere à decisão do Supremo que determinou a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.

Brasil deve tratar minerais críticos de forma estratégica, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a falar, ontem (12/8), sobre a necessidade de adotar uma política estratégica para explorar e exportar minerais críticos e terras-raras. Segundo ele, o Brasil deve priorizar a agregação de valor à produção, evitando a simples venda como commodities.

Haddad citou negociações feitas durante o governo do ex-presidente Joe Biden (Partido Democrata) para parcerias em fabricação de baterias e transferência de tecnologia e disse que acordos semelhantes podem ser firmados com Europa, China e EUA. (Poder 360 / Energia)

Minerais críticos estão no topo da agenda dos EUA, diz especialista

A eletrificação da economia e o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) vão tornar cada vez mais relevantes as reservas e o processamento de minerais críticos. Fundamentais para a construção de baterias e outros equipamentos, cobre, níquel, lítio e terras raras, entre outros, transformaram-se em assunto de segurança nacional para Estados Unidos e China e estiveram no centro das conversas entre os países sobre tarifas. Os minerais estratégicos também entraram na agenda do Brasil com os EUA, que taxaram as exportações brasileiras com tarifas de 50%.

Em conversa com o Valor Econômico, o vice-presidente sênior de geopolítica e relações internacionais da consultoria S&P Global Commodites Insights, Carlos Pascual, diz que o Brasil pode ter papel relevante não apenas como fornecedor desses insumos, mas no processamento da matéria-prima.

“Para o Brasil, existe a capacidade potencial de ser um suprimento de minerais críticos, mas também de ter um papel no processamento futuro desses minerais, o que será importante para reduzir o controle que a China tem sobre o mercado”, afirma.

Setor está preocupado com penalidade por descumprimento das regras do fim do desconto no fio

Reportagem da Agência Infra indica que os segmentos de geração solar e eólica, comercialização e de consumidores industriais estão preocupados com a criação de um encargo extraordinário, previsto em minuta de portaria que vai regulamentar o fim dos descontos nos fios de distribuição e transmissão para a categoria consumo a partir de janeiro de 2026.

A reportagem explica que o encargo funciona como uma “penalidade” aos agentes que descumprirem as regras de transição, segundo explicaram especialistas, e equivale a três vezes a cota unitária da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) – que banca os subsídios do setor elétrico. 

“Especialmente para contratos legados, um valor tão alto, um ônus tão alto, pode acabar inviabilizando toda uma operação”, afirmou o diretor regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Francisco Silva.

A portaria regulamenta um trecho da medida provisória (MP) 1.300/2025, que dá fim aos subsídios aos consumidores de fontes incentivadas, como eólica e solar. Para coibir registros fraudulentos de contratos junto à Câmara de Comercialização de Energia, o Ministério de Minas e Energia criou normas de transição, como o registro antecipado dos volumes de energia a serem consumidos durante a vigência do contrato.

Senado cancela reunião da comissão que analisa MP da tarifa social de energia

O Senado Federal cancelou pela segunda vez a reunião de instalação da comissão mista para análise da Medida Provisória 1300/2025. A eleição do presidente, vice e do relator estava marcada para ser realizada ontem (12/8).

Na semana passada, a reunião que daria início aos trabalhos da comissão foi cancelada após o motim de parlamentares da oposição. A MP tem vigência até o dia 19 de setembro. A gratuidade da tarifa social de energia elétrica, agora expandida para famílias com consumo de até 80 kilowatt/hora (kWh), depende dessa validade. (Agência Eixos)

Vibra mostrou resiliência e foco em execução no 2º trimestre, diz presidente

A distribuidora de combustíveis Vibra  mostrou “resiliência e foco em execução” em seu desempenho no segundo trimestre, nas palavras do presidente da empresa, Ernesto Pousada. Ele deu as declarações na manhã de ontem (12/8), em teleconferência para detalhar o desempenho da companhia, divulgado na noite de segunda-feira (11/8). (Valor Econômico)

Light tem prejuízo de R$ 51,4 milhões no 2º trimestre

A Light  apresentou prejuízo líquido de R$ 51,4 milhões no segundo trimestre, estável em comparação com o prejuízo de R$ 51,6 milhões reportado um ano antes.

Entre abril e junho, as receitas somaram R$ 3,45 bilhões, queda de 7,1% em um ano. Além disso, o custo dos bens e serviços vendidos da Light cresceu 5,7%, para R$ 3,06 bilhões. Com isso, o lucro bruto da companhia ficou em R$ 394,5 milhões, queda anual de 52,2%. (Valor Econômico)

Grupo chinês obtém licença prévia do Ibama para linhão de R$ 21 bilhões

A Folha de S. Paulo informa que, quase dois anos após vencerem o leilão das linhas de transmissão do governo federal, os chineses da State Grid conseguiram ontem (12/8), a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a construção de um linhão de 1.500 km entre Maranhão e Goiás.

O empreendimento, um dos maiores projetos de infraestrutura no momento, exigirá investimentos de R$ 21 bilhões e conectará a subestação Graça Aranha (MA) e a de Silvânia (GO). A previsão legal definida no edital para o início da operação é março de 2030.

Digitalização: como o crescimento da demanda acelera a modernização da rede elétrica?

Com o aumento consistente na demanda por energia elétrica no Brasil – que cresceu 3,9% em 2024, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – cresce também a necessidade de modernização do sistema elétrico nacional.

Em meio a esse cenário de pressão por eficiência e estabilidade, a digitalização do sistema elétrico desponta como uma aposta para garantir uma infraestrutura energética mais ágil, segura e preparada para os desafios da geração descentralizada e da transição energética.

Essas estruturas tecnológicas representam um salto em relação aos sistemas analógicos convencionais, operando com sensores inteligentes, softwares avançados e comunicação padronizada via a norma internacional IEC 61850.

No Brasil, empresas como o Grupo Setta têm liderado iniciativas tecnológicas que colocam o país na rota da inovação. Em entrevista ao Canal Solar, Gabriel Gomes, gerente de projetos da companhia, explica que essa padronização, além de facilitar a interoperabilidade entre equipamentos de diferentes fabricantes, acelera o tempo de resposta da rede frente a falhas e permite uma gestão mais eficiente, principalmente em um contexto de crescente integração de fontes renováveis, como solar e eólica.

Petrobras avalia energia nuclear para descarbonizar plataformas de petróleo

A Petrobras estuda usar energia nuclear como alternativa para descarbonizar suas operações marítimas de produção de petróleo, hoje abastecidas por equipamentos movidos a gás natural. A ideia é apoiar o desenvolvimento de pequenos reatores que possam ser instalados próximos às unidades.

O projeto ainda é incipiente e depende do desenvolvimento da tecnologia, que é conhecida como SMR (sigla em inglês para reator modular pequeno), e pode ser construída em fábricas e transportada de um lugar para o outro. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O mercado teve ontem um dia positivo, com o dólar fechando abaixo de R$ 5,40, no nível mais baixo desde junho do ano passado, enquanto a bolsa teve uma alta firme e os juros futuros caíram com força. A perda de valor da moeda americana ao redor do mundo foi o principal fator para explicar o movimento do câmbio por aqui. Nos EUA, a divulgação de um número comportado do índice de preços ao consumidor reforçou a aposta de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) vai começar a cortar os juros já em setembro, o que contribuiu para enfraquecer o dólar globalmente.

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Folha de S. Paulo: O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes foram alvos de prisão temporária na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A ação mira desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).

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O Estado de S. Paulo: De empregado de farmácia ainda menino no interior do Paraná a empresário bilionário, Sidney Oliveira construiu seu império com produtos próprios, parcerias comerciais e tino para o marketing. Sua rede Ultrafarma, com seis unidades próprias e mais de 400 licenciadas sob a bandeira Ultrafarma Popular, nasceu em 2000 e foi impulsionada pela imagem do próprio Oliveira, garoto propaganda da marca em campanhas em diferentes emissoras de TV com quem tinha parceria e na internet.

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O Globo: O empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, foram presos na terça-feira após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrar a Operação Ícaro, que busca desarticular esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários no Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do estado. Eles tiveram a prisão temporária por até cinco dias decretada pela Justiça.