STF julga na quarta-feira a venda de refinarias da Petrobras – Edição da Manhã

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (30/09), em plenário, o julgamento da reclamação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras.

Já há três votos contra o governo e, segundo informação do Valor Econômico, a tendência é que seja formada maioria nesse sentido. Na terça-feira, Fux pediu “destaque” do julgamento que ocorria em plenário virtual, por entender que a controvérsia merecia um debate mais aprofundado entre os integrantes do tribunal.

Os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello já haviam se manifestado para impedir, em caráter liminar, a criação proposital de subsidiárias de estatais para que a alienação possa ocorrer sem necessidade de aval do Poder Legislativo ou de abertura de processo licitatório. O processo chegou ao Supremo em julho, a partir do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Corte agiliza voto, mas pode trazer novos impasses

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Em uma segunda matéria sobre o julgamento da reclamação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras, o Valor Econômico destaca que a intenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de retomar na próxima semana o debate sobre o modelo de venda das refinarias da Petrobras encerra o temor de que o julgamento fosse trancado por tempo indeterminado, com prejuízos para a continuidade das negociações em curso para alienação de ao menos duas unidades.

De acordo com a reportagem, o ambiente de insegurança jurídica em há em torno da quebra do monopólio no refino, porém, não está dissipado e pode ganhar novos contornos, a depender do resultado no STF. No caso de um revés no Supremo, a Petrobras terá que sujeitar o seu plano de venda de refinarias ao Congresso, o que, por si só, já traz um cenário de incertezas para o processo.

Junte-se a isso, o risco de que a Petrobras seja impedida de continuar com a venda dos ativos, num momento em que a estatal avança com as negociações para alienação das refinarias Landulpho Alves (BA), para o fundo árabe Mubadala, e Presidente Vargas (PR) – disputada pela Ultrapar e Raízen.

CPFL Brasil reinou no lucro sobre o patrimônio de 2019

A comercializadora de energia elétrica CPFL Brasil ficou no topo do ranking das maiores empresas que fizeram os recursos dos acionistas render mais no ano passado – um dos principais indicadores de eficiência empresarial.

Sua rentabilidade foi de 75,3%, um retorno superior ao de qualquer aplicação financeira. Os dados são do anuário Melhores e Maiores 2020, edição especial da revista Exame que será lançada em novembro.

“Nosso resultado em 2019 veio de uma estratégia focada no atendimento aos clientes de forma segmentada”, diz Ricardo Motoyama, presidente da companhia. “Temos visto uma migração cada vez maior de clientes menores, como supermercados e prédios comerciais.”

A reportagem informa que, em 2019, a CPFL Brasil aumentou em 33% o número de clientes. Neste ano, assim como o resto do mercado, a CPFL Brasil vem sentindo os impactos da pandemia de covid-19. “Vimos uma queda expressiva de demanda em abril e maio”, diz Motoyama.

Grupo Energisa inicia operação da quarta usina fotovoltaica este ano

O Valor Econômico informa que a Alsol Energias Renováveis, empresa do grupo Energisa, inaugura hoje sua quarta usina fotovoltaica neste ano, todas em Uberlândia, Minas Gerais. O investimento de R$ 100 milhões contempla ainda a entrega de mais duas usinas até o fim de novembro, também em Minas Gerais.

“Vamos chegar a uma capacidade instalada de 27 MW pico”, disse Gustavo Malagoli Buiatti, fundador e diretor de Tecnologia da Alsol. O valor leva em conta as seis usinas deste ano e uma inaugurada em 2019. A Alsol foi fundada em 2012 e a Energisa assumiu o controle da empresa no ano passado.

Empresas brasileiras ganharão novo mercado com o primeiro leilão de eficiência energética do país, diz Abesco

As chamadas empresas ESCOs (sigla para definir empresas especializadas em serviços de conservação de energia) estão animadas com o primeiro leilão de eficiência energética do Brasil, que será realizado para redução do consumo de energia em Boa Vista (RR).

O certame ainda está em fase de consulta pública e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) fez sugestões para aprimoramento da concorrência. Esse é o tema de entrevista publicada hoje (25/09) pelo portal Petronotícias, com o presidente da entidade, Frederico Araújo.

Ele citou algumas das propostas apresentadas pela associação, como ampliação do prazo de implantação dos projetos de eficiência e inclusão de outros perfis de consumidores dentro dos lotes – como saneamento, prédios públicos e universidades.

Araújo se mostra otimista em relação à realização do certame e vê o surgimento de novas oportunidades de negócios: “Eu acredito que o leilão abre um novo mercado no Brasil para as empresas de eficiência energética e produtoras de equipamentos aplicados aos projetos”, afirmou.

PANORAMA DA MÍDIA

A primeira parte da reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso é o tema da edição desta sexta-feira (25/09) do Valor Econômico. De acordo com a reportagem, aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados governistas trabalham na construção de um acordo para destravar a tramitação do projeto.

Maia desistiria de obstruir o debate sobre a “nova CPMF” e aceitaria pautar a criação do imposto sobre transações, que teria o objetivo de compensar a desoneração da folha de salários. Por outro lado, o governo deixaria de oferecer resistência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, defendida por Maia como o melhor modelo para a reforma. Ainda segundo o Valor, o acordo vem sendo trabalhado pelos negociadores políticos do governo com aliados do presidente da Câmara.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que, em consequência da repercussão negativa do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu ontem a promoção de 606 procuradores federais ao topo da carreira – com salários de R$ 27,3 mil. A promoção em massa, aprovada na última sexta-feira, aconteceu em meio às negociações no Congresso para incluir também os atuais membros dos Poderes no projeto de reforma administrativa.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu ontem (24/09) o julgamento e declarou, por unanimidade, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), candidato à reeleição, inelegível até 2026. O jornal O Globo informa que os efeitos da decisão não são imediatos, e Crivella poderá fazer campanha enquanto o assunto não for examinado em instâncias superiores. A defesa do prefeito vai recorrer.

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A principal reportagem da edição de hoje (25/09) da Folha de S. Paulo mostra que ao menos 21 mil candidatos brasileiros que disputarão as eleições municipais deste ano para prefeito ou vereador mudaram a declaração de cor e raça que deram no último pleito, em 2016, conforme registros disponibilizados até agora pela Justiça Eleitoral.

A mudança atinge um a cada quatro (26%) candidatos que concorreram nas últimas eleições e estão participando da disputa de 2020. A reportagem ressalta que o movimento acontece num momento em que os partidos têm sido pressionados a ampliar a representatividade de negros na disputa, inclusive com a fixação de cota na distribuição dos recursos de campanha proporcional à quantidade de candidatos.