STF valida acordo histórico que destina R$ 240 milhões de Itaipu para compra de terras indígenas no Paraná – Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou ontem (24/3), o acordo emergencial para a compra de 3 mil hectares de terra para os indígenas Avá-Guarani. A compra, no valor de R$ 240 milhões, será feita com recursos da Itaipu Binacional como forma de reparação pela formação do reservatório da usina, na década de 1980.

Segundo Itaipu, as novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra onde vivem aproximadamente 5,8 mil pessoas.

Além de representantes da hidrelétrica, da União e da Funai, assinaram o acordo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Guarani Yyrupa, que representa os indígenas.

O processo, que põe fim a um conflito que já dura décadas, chegou ao STF em 2004, quando os indígenas entraram com uma ação de reparação. A avaliação das terras a serem compradas ficará sob responsabilidade da Justiça Federal, da Estadual e do Incra.

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“Nós vamos identificar dentro dessas áreas ocupadas aquelas que podem ser adquiridas. As que não puderem ser adquiridas, vamos verificar o que fazer com a população indígena que está ocupando essas áreas. Mas tudo dentro do ambiente de diálogo franco, aberto e respeitoso”, diz Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná. (portal G1)

Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel, diz Ricardo Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, ontem (24/3), que os municípios que fazem parte da Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Em nota,  a concessionária Enel anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região. (Valor Econômico)

Linhão Manaus-Boa Vista já pode ser inaugurado e vai permitir integração com a Venezuela, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que já é possível inaugurar a linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que vai interligar o último estado brasileiro fora do Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, será preciso permitir a integração energética com a Venezuela, disse o ministro.

“Nós já somos interligados ao Paraguai, somos interligados ao Uruguai, somos interligados, naturalmente, à Argentina, e agora vamos poder voltar com a interligação com a Venezuela”, afirmou o ministro. (Agência Eixos)

O Linhão Manaus-Boa Vista conta com 80% das obras concluídas e tem previsão de ficar pronto até o fim de 2025, marcando a integração do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo o último ainda desconectado da rede nacional. O investimento total é de R$ 2,6 bilhões.

Ao todo, as linhas terão 725 km de extensão, cruzando territórios indígenas e ligando o estado do Amazonas a Roraima. As obras são de responsabilidade da Transnorte Energia S.A. (TNE), um consórcio formado pelas empresas Alupar e Eletronorte, que venceu, em 2021, o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e poderá administrar o empreendimento até 2042. (MME)

Silveira pede uso da Força Nacional após ameaças de invasão em instalações de Belo Monte

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) reforce a segurança das instalações da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, após ameaças de invasão. O pedido ocorreu na última sexta-feira, dia 21.

O Ministério de Minas e Energia (MME) diz, em nota, que a solicitação é medida de cautela, “tendo em vista a importância da geração de energia limpa e renovável da usina para o sistema nacional”. O ministro não detalhou o teor das ameaças para motivar o acionamento da Força Nacional.

A imprensa local tem noticiado reivindicações dos pescadores de municípios como Altamira e Vitória do Xingu, que cobram indenizações pelos impactos ambientais causados pelo empreendimento hidrelétrico.

Em nota, o MME afirma que o ministro Alexandre Silveira tem cobrado da usina o devido cumprimento de todas as contrapartidas sociais e ambientais estabelecidas nos processos de licenciamento da hidrelétrica. (O Estado de S. Paulo)

Silveira tenta emplacar dois nomes na diretoria da Aneel, mas deve ter dificuldade no Senado

Reportagem da Agência Infra indica que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tenta emplacar nomes da sua confiança para as duas vagas na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na semana passada, ele informou ter enviado à Casa Civil um nome para a segunda cadeira que será aberta na reguladora em maio, que atualmente é ocupada pelo diretor Ricardo Tili. 

Silveira não revelou quem seria, mas, segundo fontes da reportagem, o indicado do Ministério de Minas e Energia (MME) é o advogado do Senado Rômulo do Amaral, que hoje trabalha cedido no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Contudo, Silveira também já enviou para a Casa Civil, ainda em 2024, o nome do secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, para a vaga desocupada desde maio de 2024 pelo ex-diretor Hélvio Guerra. 

À Agência Infra, fontes avaliam que o ministro deverá enfrentar dificuldades ao tentar emplacar os dois nomes nas duas cadeiras. Isso porque os candidatos precisam ser referendados pelo Senado Federal em sabatinas, e os senadores teriam direito a metade das indicações, ou seja, pelo menos uma das duas vagas, conforme acordo feito com o governo.

Atualmente, o nome de Rômulo do Amaral passa por “trâmites burocráticos” na Casa Civil, segundo fontes, como análise documental e de eventuais filiações partidárias, dentre outras informações para balizar uma possível indicação oficial do governo para a vaga, o que também dependerá da articulação política.

Conta de subsídios paga pelos consumidores já cresceu 38 vezes desde a sua criação

A Agência Infra traz uma reportagem a respeito da criação e evolução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada a fim de contribuir com a universalização da energia elétrica e para custear a tarifa social. Em 2003, seu primeiro ano de vigência, custou R$ 1 bilhão aos consumidores, relata a reportagem.

De lá para cá, a conta virou uma espécie de “bola de neve”, sendo inflada por penduricalhos e subsídios, e cresceu 38 vezes, chegando à previsão de custar R$ 40,6 bilhões em 2025, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Parte disso deveu-se à inserção na CDE de outros custos que já compunham a estrutura tarifária, como a Conta Consumo de Combustíveis, encargo pago pelas distribuidoras e transmissoras para subsidiar os custos de geração de Sistemas Isolados. Assim como os subsídios para fontes incentivadas, que tiveram o maior aumento de custo nos últimos anos. 

Adição de fontes renováveis bate recorde pelo 22º ano consecutivo, diz IEA

A adição de fontes renováveis bateu recorde pelo 22º ano consecutivo em 2024, com mais de 700 GW adicionados em todo o mundo, segundo o relatório publicado ontem (24/3) pela IEA (sigla em inglês para Agência Internacional de Energia).

No ano passado, as fontes limpas foram responsáveis ​​pela maior parte do crescimento no fornecimento global de energia (38%), seguidas por gás natural (28%), carvão (15%), petróleo (11%) e nuclear (8%), de acordo com o relatório.

Segundo a Agência, o avanço das renováveis foi fundamental para sustentar a alta de 2,2% na demanda mundial por energia em 2024 – que cresceu num ritmo acima da média da última década (1,3%).

Essa demanda foi liderada pelo setor elétrico, com o consumo global aumentando em quase 1.100 TWh, ou 4,3% em relação a 2023. Isso foi quase o dobro da média anual da última década.

Ainda de acordo com a IEA, o aumento da eletrificação no transporte, o crescimento de data centers, o uso intensivo de ar-condicionado em razão das temperaturas recordes e a retomada industrial ajudam a explicar esses números. (Canal Solar)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da República em exercício e titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, demonstraram ontem otimismo com a possibilidade de a inflação desacelerar em 2025. Para Haddad, a safra, o câmbio e a geopolítica podem trazer surpresas benignas nesse campo já neste ano. Sobre a taxa de juros, ele ponderou que é difícil dizer algo em relação à sua evolução, mas afirmou que há “razão para otimismo”. “Vamos ter uma margem de manobra um pouco maior do que o que está sendo previsto”, disse, reiterando o compromisso do governo com a trajetória gradual do ajuste fiscal.

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O Globo: O síndico de um condomínio na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, conseguiu proibir proprietários de usarem seus apartamentos para locações por curta temporada. A decisão foi implementada há um mês, após dezenas de assembleias e reuniões, impedindo assim a chegada de hóspedes desconhecidos durante o carnaval. O mau comportamento dos locatários, a falta de segurança e o aumento de despesas com água e luz estão entre as principais reclamações dos residentes. No prédio, antes da medida radical, houve períodos em que 10% dos apartamentos eram ocupados por clientes de plataformas como Booking e Airbnb, e alguns proprietários já planejavam comprar mais unidades para o mesmo fim.

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Folha de S. Paulo: A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação.

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O Estado de S. Paulo: Os crimes imputados ao ex-presidente somam penas de mais de 43 anos de prisão: tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos com agravantes), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).