A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) solicitou uma audiência com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. O motivo é a proposta levantada pelo parlamentar de direcionar exclusivamente para o consumidor cativo a parcela do bônus da descotização das usinas da estatal destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimada pelo governo federal em R$ 25,5 bilhões.
Na avaliação da entidade, a proposta é desproporcional e pode travar o processo de capitalização e privatização da elétrica. O pedido de audiência e o alerta estão incluídos em carta encaminhada pela Abraceel ao deputado nesta terça-feira, 27 de abril.
De acordo com o documento, visto pela MegaWhat, a Abraceel diz haver “um grande risco de paralisia do processo de capitalização. O conceito de modicidade de tarifas e preços está colocado no mesmo nível de prioridade na legislação […]. O setor elétrico está viciado e não aguenta mais tanta judicialização”.
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O risco apontado pela associação é uma das dez justificativas listadas pela entidade para que o relator não altere a MP nesse sentido. Entre outras justificativas, a associação alega que as usinas da Eletrobras foram pagas no passado por todos os consumidores de energia, pois não havia distinção entre livres e cativos. Nesse sentido, a Abraceel acrescenta que a indústria brasileira foi importante financiadora dessas hidrelétricas.
A associação defende que a distribuição do bônus seja feita na proporção do mercado de energia hoje, do qual 33% são compostos por consumidores livres.
(foto: Severino Silva)
