A Assembleia Geral Extraordinária de agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovou o orçamento proposto para a entidade em 2025, da ordem de R$ 345,7 milhões, alta de 21% em relação aos R$ 286,5 milhões orçados para 2024. A proposta teve aval de 80,77% dos votantes nesta sexta-feira, 8 de novembro.
“As propostas que apresentamos resultam de um meticuloso, exaustivo e detalhado trabalho em equipe, no qual selecionamos os compromissos e entregas que julgamos imprescindíveis e prioritários”, disse durante a assembleia o presidente do conselho da CCEE, Alexandre Ramos.
A proposta de orçamento submetida aos agentes discriminou o orçamento entre despesas ordinárias e as extraordinárias, sendo que R$ 265 milhões são recorrentes, um aumento de 21% em relação às despesas recorrentes de 2024.
Dentro dos valores, há cerca de R$ 26 milhões para aprimoramento tecnológico, R$ 18 milhões para implementação da nova governança e gestão, e R$ 10 milhões para gastos relativos a abertura de mercado. Esses temas estratégicos somam R$ 64 milhões, aproximadamente. A segurança de mercado soma R$ 17 milhões em gastos, sendo que 83% desses custos permanecerão como recorrentes a partir de 2026, devido às necessidades de investimentos em plataformas de comunicação e proteção de dados de agentes em monitoramento, aprimoramento da integração de processos, licenças de softwares, contratação de consultorias e de novos profissionais.
A implementação da governança, por sua vez, tem custos discriminados, sendo R$ 11,3 milhões em gastos de pessoal, e R$ 5,2 milhões de reais na contratação de empresas para desenvolvimento de ações para implementação da governança, compliance e marca.
A proposta prevê ainda um aumento de 27% no valor da contribuição associativa mensal, a R$ 27.300 aproximadamente.
Questionamentos sobre o orçamento
Antes da assembleia, a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abraceel) enviou questionamentos sobre os valores propostos, pedindo mais detalhes das despesas extraordinárias, duvidas sobre premissas macroeconômicas, e outras questões. A Abraceel questionou, por exemplo, o que seria a contratação de empresa para desenvolvimento de ações relacionadas à marca, dado que a marca da CCEE foi modificada recentemente. Nesse ponto, a CCEE esclareceu que não se trata de alterar a identidade visual, mas sim de fortalecer a comunicação institucional da CCEE.
Segundo a CCEE, com a abertura do mercado livre, será fundamental se aproximar não apenas de seus agentes, “mas também de toda a sociedade brasileira. Dessa forma, faz-se necessária a definição da estratégia de comunicação para ampliar a divulgação de informações sobre o mercado livre de energia. Esse diálogo é essencial para que todos compreendam o que é o mercado livre de energia, quais são seus direitos e deveres, os respectivos canais de interação disponíveis e como eles funcionam, quem é a CCEE e qual seu papel na abertura de mercado e no setor elétrico em geral”.
Também foi questionada contratação de uma consultoria para implementar a nova governança, e a entidade respondeu que será necessário fortalecer as ações de compliance e fazer a adequação dos normativos internos, o que demandará a necessidade de consultorias jurídicas e assessorias técnicas especializadas para cumprimento de todas as etapas de implementação do novo modelo.
Cotas de patrocínio para eventos
Também foi aprovado, por 82,3% dos agentes, a autorização para que a CCEE negocie cotas de patrocínio com o mercado para financiar eventos de interesse dos agentes.
A autorização permite que a CCEE contrate cotas de patrocínio para eventos proprietários com valores diversos e contrapartidas de exposição de marca. Haverá uma política de patrocínios, resguardando a autonomia da CCEE no conteúdo de cada evento, que terá edital especifico com cotas disponíveis, valores e descritivo. O patrocinador deverá passar por um processo de due diligencie e ter relação com o tema do evento.
São previstas cotas padrão, como bronze, prata e ouro, além de cotas de infraestrutura, como patrocínio de cordão de crachá, capa de cadeiras e balcão de credenciamento, por exemplo.
