A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fechou nesta quarta-feira, 7 de agosto, um empréstimo com bancos para antecipar R$ 7,8 bilhões da securitização de recebíveis da privatização da Eletrobras, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à jornalistas. A operação financeira foi estruturada no âmbito da Medida Provisória (MP) 1.212, que perde a vigência nesta quinta-feira, 8 de agosto.
De acordo com o ministro, o recurso se somará a outros R$ 4 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é recolhida por meio de pagamento dos consumidores. No total, R$ 11,8 bilhões serão usados para quitar as contas Covid e Escassez Hídrica, o que pode reduzir a conta de luz dos brasileiros entre 2,5% e 10% a partir de setembro, sem a necessidade de esperar o próximo reajuste tarifário de cada distribuidora.
“A MP é uma medida estruturante, é importante dizer isso, porque sai da conta do consumidor definitivamente as contas de Escassez Hídrica e Covid. Portanto, é uma notícia muito importante, não só para o consumidor regulado, mas também impulsionando um ciclo virtuoso da economia nacional, já que conta de energia é algo que pesa muito na produção do país”, falou Silveira.
A assinatura pela CCEE ocorreu após o Ministério de Minas de Energia publicar um despacho no Diário Oficial da União, homologando a proposta apresentada em chamamento público e conjuntamente pelos Bancos do Brasil, Bradesco BBI, Santander, Itaú BBA Assessoria Financeira e BTG Pactual Investment Banking.
Os recebíveis da União junto à Eletrobras são referentes ao processo de privatização da empresa, realizado em 2022, quando foram negociados os aportes de cerca de R$ 26 bilhões no longo prazo para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo Silveira, a expectativa do governo é que a Eletrobras antecipe mais recursos para a CDE no âmbito da conciliação mediada pelo Supremo Tribunal Federal em torno do poder de voto da União na empresa.
“Os R$ 11,8 bilhões são exatamente o valor para pagar todo o saldo devedor dos empréstimos da conta Covid e Escassez. A negociação com a Eletrobras anda em paralelo à antecipação. Se for possível, dentro do contexto do possível acordo com o Eletrobras, vamos adiantar também os demais recursos para minimizar o impacto tarifário”, destacou Silveira.
A MP das renováveis
A MP 1.212 também tratou desconto na tarifa pelo uso da rede de projetos renováveis e, nesta semana, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a lista dos empreendimentos renováveis que terão direito à prorrogação de 36 meses para a entrada em operação mantendo a redução.
Segundo o ministro, foram depositados cerca de R$ 4,5 bilhões em garantias pelos projetos habilitados.
“Ontem fecharam-se os prazos para aporte da garantia para os investimentos de geração, que eu já vinha anunciando no Brasil, em torno de R $ 100 bilhões. A proposta da medida provisória era 2% de aporte e passei para 5%, exatamente para a gente eliminar os aventureiros que estavam comercializando papel de outorga e que não iam fazer os investimentos. Com isso, nós temos agora a garantia de mais de R$ 100 bilhões de investimento em eólica, solar, biomassa”, disse Silveira sobre o assunto.
