Consumo

Confira aqui as últimas notícias sobre Consumo de Energia! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.
25/02/22
ICMS só deve incidir sobre a energia efetivamente consumida pelo cliente empresarial, decide TJPE

Consumo

ICMS só deve incidir sobre a energia efetivamente consumida pelo cliente empresarial, decide TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não acatou à apelação interposta pelo estado de Pernambuco em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a decisão, o ICMS só deve incidir na energia efetivamente consumida por um cliente empresarial, não podendo ser cobrado pela demanda de potência contratada em contratos firmados […]