A Petrobras alegou ter sido “surpreendida” com a judicialização do reajuste dos contratos de gás natural para algumas distribuidoras do país. A estatal foi intimada, nesta sexta-feira, 30 de dezembro, sobre decisões liminares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a manutenção das condições dos contratos celebrados entre a companhia e as distribuidoras do Estado do Rio de Janeiro CEG e CEG-Rio, cuja vigência terminará amanhã.
A petroleira destacou que também foram proferidas decisões liminares semelhantes para manutenção das condições contratuais referentes às distribuidoras Cegás (Ceará), Sergás (Sergipe) e Algás (Alagoas), cujos contratos também se encerram em 31 de dezembro.
“Há vários meses, a Petrobras está engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com diversas distribuidoras”, informou a estatal, em nota. “No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas chamadas públicas, a Petrobras foi surpreendida pela judicialização do tema”.
Na quarta-feira, 29 de dezembro, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) se pronunciou sobre o caso e informou que a disputa judicial prejudica a expectativa em torno da abertura do mercado de gás brasileiro e do aumento da competição no setor.
