A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu, para o ano de 2023, as cotas de custeio em R$ 5,45 bilhões e de energia elétrica em R$ 5,45 bilhões referentes ao Programa de Incentivos Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O Plano Anual do Proinfa 2023 prevê, portanto, uma energia elétrica contratada no valor médio de R$ 486,89 para o ano de 2023. Isso, segundo relatório da Aneel, representa uma redução de quase 15% no custo do programa em relação ao valor definido para o período de 2022, que foi de R$ 569,89/MWh.
“A principal componente que explica essa diferença é a variação na previsão do saldo da Conta Proinfa, que em 2022 era de R$ 491.252.100,56 negativos, e para o ano de 2023, é de R$ 608.233.278,19 positivos”, explica a autarquia.
A Eletrobras, empresa que celebra os contratos referentes ao Proinfa, ainda informou que 13 empreendimentos não foram considerados no Plano Anual de 2023, sendo que 11 deles estão com processos administrativos de rescisão concluídos ou em trâmite, e os demais não foram considerados por não passarem por critérios técnicos de operação.
Além disso, o aumento do custo da energia contratada, no valor aproximado de R$ 478 milhões, também contribuiu para a menor redução observada no custeio do Proinfa.
O valor de rateio do programa ficou definido em R$ 11,94/MWh que, acrescido de PIS/Cofins, resulta na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust-Proinfa), no valor de R$ 13,16/MWh para as transmissoras optantes pelo regime não cumulativo e de R$ 12,40/MWh para as transmissoras optantes pelo regime tributário cumulativo.
