A Comissão de Infraestrutura do Senado realizará nesta terça-feira, 17 de maio, audiência pública interativa para debater a utilização de R$ 60 bilhões em créditos tributários obtidos pelas distribuidoras de energia para a redução da conta de luz.
O pedido da audiência foi feito pelo senador Fábio Garcia (União-MT), que explica que esse crédito se refere à incidência indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins na conta de luz dos consumidores.
Notícias Relacionadas
Conta de luz
Após Aneel retomar discussão sobre bônus de Itaipu, MME defende repasse
Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicar que iria retomar a discussão sobre o bônus da tarifa de Itaipu, de mais de R$ 1,3 bilhão na próxima semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta sexta-feira, 22 de novembro, um ofício ao diretor-geral da Aneel pedindo que os valores sejam […]
Empresas
Verba para renováveis cai e Petrobras planeja U$S 2,2 bi em retorno a etanol
Valores fazem parte do plano de negócios 2025-2029 da companhia
“Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar. Portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia”, afirmou Garcia.
Para o debate, estão confirmadas as presenças do diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan; do presidente executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa; do diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Wagner Ferreira; e do coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anton Altino Schwyter.
