O avanço da proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para que o Tesouro Nacional cubra parte do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2024, pode resultar numa redução de 0,5 ponto percentual nas tarifas de energia a cada R$ 1 bilhão aportado. A simulação foi feita pela TR Soluções, após o ministro do MME, Alexandre Silveira, informar que pretende readequar os encargos CDE.
Para realizar o cálculo, a TR soluções considerou três cenários de aportes de recursos do orçamento federal na CDE, nos valores de R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Com as transferências, a empresa projeta que os reposicionamentos médios das tarifas de aplicação para os consumidores residenciais passariam de 4%, com base nos reajustes médios esperados para 51 concessionárias de distribuição de energia elétrica brasileiras.
Das concessionárias, 23 devem perceber, conforme simulação, uma variação negativa em sua tarifa de no máximo 4,7% em 2024. As demais 28 devem perceber aumentos de entre 5,4% e 20,7%.
“As simulações mostram que, com transferências dessas ordens de valores, os reposicionamentos médios das tarifas de aplicação para os consumidores residenciais passariam dos 4% estimados para, respectivamente, variações médias de 1,43% [para R$ 5 bilhões]; -1,10% [para R$ 10 bilhões] e de -3,47% [para R$ 15 bilhões]. Ou seja, em média, a cada R$ 1 bilhão de transferência de custos do orçamento da CDE para a União pode representar, em 2024, uma redução tarifária de 0,5 pp”, diz Paulo Steele, sócio administrador da TR Soluções no relatório.
Segundo Steele, a expectativa da companhia é que o orçamento da CDE em 2024 fique em R$ 36,6 bilhões. Nesta estimativa, foram considerados o valor da proposta de orçamento do programa Luz para Todos e recursos vinculados aos descontos tarifários da ordem de R$ 13,4 bilhões, além dos demais custos cobertos pela conta.
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A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial criado com o objetivo de prover recursos para o custeio de diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro. Essa conta tem como principal fonte de receita as quotas anuais pagas pelos agentes que atendem consumidores finais, tanto do mercado regulado quanto do mercado livre de energia, por meio do repasse do encargo nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST).
No orçamento da CDE de 2023, os custos sob responsabilidade da conta totalizaram R$ 33,7 bilhões, resultando num impacto de R$ 85,98 /MWh nas tarifas dos consumidores residenciais das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste; e de R$ 40,37 /MWh nas tarifas daqueles das regiões Norte e Nordeste.
Para entender:
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