O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu o texto que promete readequar os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como uma “uma proposta complexa e traumática”. O projeto está sendo denominado de Lei Geral da Energia e deve envolver todos os segmentos do setor de energia.
“Uma das frentes que a gente deve propor é que os encargos que estão na CDE, que não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico, devem sim passar por uma discussão e alguns deles, se tiver espaço, serem absorvidos pelo Orçamento Geral da União. Nessa reformulação geral do setor elétrico, perpassa também por essa frente de discutir parte dos encargos que estão na CDE e que não são correlatos ao setor elétrico”, disse Silveira a jornalistas, após reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto.
Apesar da reformulação, o ministro disse preferir ser cuidadoso quanto aos encargos que serão revisitados, ou prazo para apresentação do texto. O objetivo do cuidado seria o de preservar a estabilidade dos investimentos e não criar expectativas.
“Há uma distorção no setor elétrico que prejudica o consumidor de energia mais pobre e que nós precisamos corajosamente enfrentá-la e eu estou disposto a isso, doa quem doer”, ressaltou o ministro do MME.
Silveira ainda apontou que existe uma correlação entre a proteção do consumidor de energia e entre a importância de sinalizar de forma clara para os investidores do setor elétrico, desde a geração até a transmissão.
“Nós temos dois caminhos, ou a gente faz o que foi feito até agora, que é varrer essa poeira para debaixo do tapete e empurrar para o próximo ministro de Estado, ou a gente tem a coragem de encarar esse problema e, mesmo contrariando interesses, a gente procura uma solução estrutural para o setor elétrico. Estamos chegando perto do colapso do preço de energia elétrica para o consumidor brasileiro regulado”, disse o ministro a deputados durante a reunião.
Alexandre Silveira ainda explicou aos parlamentares que com a migração de consumidores de alta tensão na abertura do mercado livre no ano que vem, os consumidores do mercado regulado, em sua maioria de renda mais baixa, devem arcar com os encargos gerados, por exemplo, pela repactuação do risco hidrológico, pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) e pela privatização da Eletrobras
Leia também: Novas regras para comercializadores varejista ficarão em consulta pública até outubro.
Está é a segunda vez que o ministro fala sobre a reformulação do setor em um mês. No final de julho, Silveira afirmou que a pasta estuda uma proposta para reformular o setor elétrico, e que deveria ser finalizada em 90 dias, prazo este que acabaria no final de outubro.
Poucos dias após o anúncio do ministro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão.
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Silveira também aproveitou a sessão para destacar que o governo vai tratar dos subsídios gerados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio de uma revisão do encargo, para baratear as tarifas de energia.
Térmelétricas da KPS
O ministro aproveitou a ocasião para informar que a Karpowership assinou o primeiro aditivo do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado, retirando a inflexibilidade da contratação de quatro termelétricas da companhia.
Em junho, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, um acordo consensual entre a turca Karpowership e o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a fim de flexibilizar os contratos das termelétricas contratadas no PCS de outubro de 2021.
O acordo terá validade até o fim de 2023, e deve resultar em uma economia de R$ 580 milhões em encargo de energia de reserva pago pelos consumidores. A conta, porém, ainda será significativa, já que as quatro termelétricas da KPS custam cerca de R$ 250 milhões ao mês em encargos, o que dá aproximadamente R$ 3 bilhões em todo o ano.
De acordo com Silveira, com o acordo, o despacho das usinas só será feito por razões de segurança energética.
Cemig
Mineiro, o ministro ainda falou sobre o encaminhamento pelo governo de Minas Gerais, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Assembleia Legislativa estadual que simplifica desestatizações, ao retirar a obrigação da realização de referendos com a população para que as vendas dos ativos possam ser realizadas.
Além disso, retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei de privatização de empresa pública.
“Hoje uma exigência da lei é que haja um referendo, ou seja, que toda população mineira seja ouvida com relação a uma possível privatização da Cemig. Se isso for quebrado pelo governo, e eu tenho absoluta convicção, pelo que eu conheço na assembleia, não terá o aval da Assembleia Legislativa”, completou dizendo se tratar de uma afronta à democracia.
