Grandes consumidores terão que aportar garantias para usar a rede básica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regras para acesso de grandes consumidores de energia, como data centers e plantas de hidrogênio verde, à Rede Básica. A partir da publicação da resolução, serão exigidos aportes de garantias financeiras como condição para solicitar parecer de acesso e assinatura do contrato de uso do sistema (Cust).

A medida busca dar segurança ao planejamento da expansão da rede, garantindo que novos grandes consumidores eletrointensivos efetivamente concluam suas obras.

O tema ficou em consulta pública entre 2 de outubro e 25 de novembro do ano passado, diante da necessidade de aprimoramento das normas com o aumento dos pedidos de cargas por conexão na rede básica.

As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas a exigência de garantias começa a valer imediatamente após a publicação da resolução, inclusive para projetos que já pediram acesso à rede mas ainda não assinaram o contrato.

Novas garantias para acesso à Rede Básica

Foram criadas duas novas garantias: a GPA, Garantia para o Parecer de Acesso, será exigida na solicitação do parecer de acesso, e equivale a três meses de Tust proporcional ao Must contratado ao Montante de Uso do Sistema (Must). Na assinatura do Cust, será cobrada a segunda garantia, a GPC, equivalente a 36 meses de Tust proporcional ao Must do contrato.

A justificativa, segundo a Aneel, é que hoje os consumidores podem assinar Cust sem colocar nenhum dinheiro, então os projetos podem nunca sair do papel, mas o espaço na rede fica reservado mesmo assim.

Segundo o diretor Ricardo Tili, relator do processo, a exigência das garantias veio para selecionar projetos “mais maduros” e “evitar a corrida por acesso à rede sem compromisso firme”.

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Durante as discussões da consulta pública, consumidores alegaram que os valores estão proporcionalmente elevados, o que o diretor Tili justificou explicando que a tarifa do consumidor é maior, então a potencial inadimplência tem um impacto mais severo. “Por isso, a exigência de garantia mais alta foi uma escolha consciente.”

Como funcionará o cálculo das garantias

O Must utilizado para cálculo da garantia será o maior valor previsto no horizonte de quatro anos, que corresponde ao prazo padrão de contratação das cargas na Rede Básica.

Ou seja, se um consumidor deseja conectar uma carga de 50 MW, mas o parecer de acesso deu 20 MW, os 30 MW restantes serão sujeitos a reforços, mas o Must de 50 MW já será considerado na hora de aportar a garantia.

Essa previsão futura de aumento do uso da rede também está relacionada à outra garantia criada pela regra, a GMI, ou Garantia de Manifestação de Interesse, que vai servir para reservar espaço prioritário nas margens futuras da rede de transmissão.

O valor referência da GMI será proporcional ao maior Must que se intenciona contratar menos o maior Must que estiver previsto no Cust vigente.

No caso do consumidor de 50 MW que conseguiu aval para 20 MW, esta garantia deverá ser correspondente aos 30 MW da diferença.

O cálculo será baseado na Tust vigente no ponto de conexão, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) poderão definir valores diferentes para os aportes de garantias.

Prioridade na expansão da rede

As garantias darão prioridade na contratação de margens futuras que venham a ser liberadas no Potee — o plano de expansão da transmissão. Até a publicação do estudo, no entanto, os consumidores poderão resgatar os valores aportados, já que as obras de reforço ainda não terão sido iniciadas.

Com base no Potee aprovado, o ONS vai dar prazo para que os interessados que aportaram garantia solicitem o acesso, considerando as definições dos estudos de planejamento.

Se o parecer de acesso indicar inviabilidade parcial ou integral de atendimento em regime normal de operação, o consumidor poderá resgatar a garantia. Nos demais casos, o consumidor terá um prazo para assinar aditivo ou novo Cust, ou terá a garantia executada.

Para incentivar o aporte de garantia com celeridade, se a capacidade do sistema de transmissão liberada pelas novas soluções estruturais definidas no Potee for insuficiente para todos os usuários que possuem garantia aportada, a margem de conexão deverá ser alocada por ordem cronológica de aporte da garantia.