ONS e CCEE recomendam manter aversão ao risco de 2025 em consulta pública

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta terça-feira, 3 de junho, consulta pública para discutir os parâmetros de aversão ao risco utilizados nos modelos computacionais que fundamentam a operação e a formação de preços no setor elétrico. A proposta foi elaborada com base em recomendação técnica conjunta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que sugerem a manutenção do critério de aversão ao risco que passou a ser implementado desde janeiro de 2025.

A nota técnica recomenda que seja mantido o par CVaR α = 15% e λ = 40%, ou seja, que o modelo continue considerando os 15% piores cenários hidrológicos com peso de 40% na formulação da política de operação. A recomendação também propõe elevar o volume mínimo operativo (VMinOp) da região Norte de 19,1% para 28%, reforçando a governabilidade hídrica no modelo Newave.

A consulta pública, que ficará aberta por 30 dias, busca colher contribuições da sociedade para embasar uma decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), responsável por aprovar as alterações com validade a partir de janeiro de 2026. A decisão precisa ser tomada até o final de julho.

Contexto conturbado

A discussão ocorre em um momento de forte contestação sobre os modelos computacionais utilizados pelo setor elétrico.

Desde a extinção da Comissão Permanente de Metodologias e Programas Computacionais (Cpamp), no fim do ano passado, a governança dos modelos passou a ser responsabilidade do próprio CMSE, mas os critérios e procedimentos decisórios ainda não foram formalmente definidos.

Uma consulta pública sobre a governança foi realizada e concluída em maio, mas ainda não houve deliberação final sobre o tema.

Ao mesmo tempo, as recentes mudanças metodológicas implementadas nos modelos, como o uso do Newave híbrido, têm sido apontadas como responsáveis pela volatilidade nos preços de energia, o que gerou forte reação de agentes do setor. A principal crítica é a imprevisibilidade dos resultados, agravada por alterações nos parâmetros de risco sem clareza sobre os impactos.

Na última semana de maio, o ONS confirmou uma distorção nos resultados do Newave, provocada pela forma como a hidrelétrica Canastra (45 MW) foi representada individualmente no modelo. O erro elevou artificialmente os custos marginais de operação e pressionou os preços de curto prazo, levando à manutenção da usina em sua forma anterior de simulação até que o Cepel conclua uma análise técnica sobre o problema.

Nota técnica do ONS

Apesar das críticas dos agentes, a nota técnica conjunta do ONS e da CEE aponta que o par CVaR (15,40) “continua sendo adequado”, por equilibrar os critérios de segurança energética definidos pelo CMSE com custos operacionais mais baixos.

“Na análise de trade-offs, o par apresenta bom equilíbrio tendo em vista seus rebatimentos energéticos, financeiros e tarifários”, afirma a nota técnica enviada ao MME, que avalia que em cenários diversos, o critério ajuda a aumentar o nível dos reservatórios com o menor custo possível, estando aderente às necessidades da operação.

Os estudos técnicos simularam diferentes combinações de parâmetros de risco e cenários hidrológicos adversos. O CVaR(15,40) foi identificado como o que mais se aproxima das metas de segurança definidas na Curva Referencial de Armazenamento (CRef), ao menor custo de geração térmica.

O modelo híbrido usado pela CCEE e ONS também mostrou maior compatibilidade com os parâmetros adotados pela EPE nos estudos de planejamento.