Mercado energético

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STJ decide que CCEE não tem poder para multar usinas em processo de R$ 365 milhões

Mercado energético

STJ decide que CCEE não tem poder para multar usinas em processo de R$ 365 milhões

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. A discussão teve origem em ação de cobrança pela CCEE de multa aplicada à termelétrica Santa Rita de Cássia, pelo descumprimento do contrato de comercialização de energia. Em primeiro grau, a usina foi condenada a pagar mais de R$ 365 milhões, sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Carga do SIN deve fechar com alta de 7,6% em setembro, projeta ONS

Consumo

Carga do SIN deve fechar com alta de 7,6% em setembro, projeta ONS

As altas temperaturas registradas neste mês devem levar a carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) a fechar o mês de setembro com crescimento de 7,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior, alcançando 76.438 MW médios. Apesar da onda de calor deste ano, em 2022 o mês de setembro foi marcado por temperaturas mais amenas. A projeção foi apresentada durante a reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) de outubro, realizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) nesta quinta-feira, 28 de setembro.

ONS: Modelo utilizou térmicas ‘rápidas’ para carga na ponta; CMO foi pressionado por rede no MT

Consumo

ONS: Modelo utilizou térmicas ‘rápidas’ para carga na ponta; CMO foi pressionado por rede no MT

O Operador Nacional do Sistema (ONS) justificou a oscilação do Custo Marginal da Operação (CMO) nos últimos três dias (26 a 28 de setembro) com a necessidade de acionamento de térmicas rápidas – que ligam e desligam no mesmo dia – para atendimento do pico da carga por razão elétrica. Durante o Programa Mensal da Operação (PMO) de outubro, realizado nesta quinta-feira, 28 de setembro, as apresentações mostraram uma redução expressiva da geração eólica na última semana, somada à parada de Angra 2 (1.350 MW), mas principalmente o aumento significativo da temperatura, com consequente aumento da carga.

PLD médio deve se manter baixo até 2030, prevê Thymos Energia

Mercado energético

PLD médio deve se manter baixo até 2030, prevê Thymos Energia

Em meio ao cenário de sobreoferta sistêmica de energia elétrica, pouca demanda e a entrada da geração distribuída cada vez maior, o Preço de Liquidação das Diferenças (PDL) médio deve se manter baixo nos próximos anos, abaixo da faixa de R$ 100/MWh, até 2030. A previsão é de João Carlos Mello, CEO da Thymos Energia, que participou ontem, 20 de setembro, do VII Fórum Cogen (Associação da Indústria de Cogeração de Energia).  

Ações de eficiência e revisão de contratos levam a economia de R$ 1 milhão em Fatecs e Etecs

Consumo

Ações de eficiência e revisão de contratos levam a economia de R$ 1 milhão em Fatecs e Etecs

O Programa de Eficiência Energética, Tecnologia e Sustentabilidade (Pets), criado pela Unidade de Infraestrutura (UIE) em 5 de junho de 2021, soma uma economia de quase R$ 1 milhão em ações que vão da revisão de contratos com as concessionárias de energia nas 227 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e 77 Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) à instalação de placas de geração de energia fotovoltaica e incursões no mercado livre de energia. As instituições técnicas são abarcadas pelo Centro Paula Souza.

Aneel abre consulta sobre Resposta da Demanda com melhorias pontuais

Consumo

Aneel abre consulta sobre Resposta da Demanda com melhorias pontuais

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 19 de setembro, a abertura de consulta pública que vai tratar da proposta de regulamentação do programa de Resposta da Demanda. Os interessados poderão contribuir entre 21 de setembro e 6 de novembro.  O programa prevê a redução do consumo de consumidores previamente habilitados, como recurso adicional para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), desde que aceita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de modo a obter resultados mais vantajosos, tanto para a confiabilidade do sistema elétrico, como para a modicidade tarifária dos consumidores finais.

Alta da classe residencial puxa aumento de 3,4% no consumo do 2T23

Consumo

Alta da classe residencial puxa aumento de 3,4% no consumo do 2T23

Com alta demanda na classe residencial, o consumo de energia elétrica no país alcançou 42.563 GWh no segundo trimestre de 2023, alta de 3,4% em comparação com mesmo período de 2022. Os dados são da Resenha Mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).   De acordo com a EPE, o fenômeno climático El Ninõ, que causou aumento da temperatura e clima mais seco, foi um dos fatores que contribuíram para o aumento de 6,6% no consumo da classe residencial, que registrou 39,5 GWh no segundo trimestre.  

Tarifa pode reduzir em 0,5 p.p. a cada R$ 1 bi aportado pela União na CDE, aponta TR

Consumo

Tarifa pode reduzir em 0,5 p.p. a cada R$ 1 bi aportado pela União na CDE, aponta TR

O avanço da proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para que o Tesouro Nacional cubra parte do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2024, pode resultar numa redução de 0,5 ponto percentual nas tarifas de energia a cada R$ 1 bilhão aportado. A simulação foi feita pela TR Soluções, após o ministro do MME, Alexandre Silveira, informar que pretende readequar os encargos CDE.

Governo vai priorizar consumidores em Lei Geral da Energia, diz ministro

Consumo

Governo vai priorizar consumidores em Lei Geral da Energia, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu o texto que promete readequar os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como uma "uma proposta complexa e traumática". O projeto está sendo denominado de Lei Geral da Energia e deve envolver todos os segmentos do setor de energia. “Uma das frentes que a gente deve propor é que os encargos que estão na CDE, que não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico, devem sim passar por uma discussão e alguns deles, se tiver espaço, serem absorvidos pelo Orçamento Geral da União. Nessa reformulação geral do setor elétrico, perpassa também por essa frente de discutir parte dos encargos que estão na CDE e que não são correlatos ao setor elétrico”, disse Silveira a jornalistas, após reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto.

Mudança na regra da autoprodução é uma questão de tempo, dizem especialistas

Consumo

Mudança na regra da autoprodução é uma questão de tempo, dizem especialistas

A modalidade de autoprodução por equiparação, na qual o consumidor de energia se torna sócio de um projeto de geração renovável, e com isso garante a isenção da maioria dos encargos setoriais, tem impulsionado novos contratos de venda de energia de longo prazo nos últimos anos, mas a janela de oportunidade está chegando ao fim, com a iminência da publicação de um decreto que deve limitar aqueles com direito ao benefício. "Não existe mais janela, tem uma frestinha que está se fechando", disse Raphael Gomes, sócio na área de energia do Lefosse Advogados, em evento realizado pela Simple Energy para discutir o assunto. Segundo o especialista, desde que a modalidade de autoprodução ganhou espaço no mercado passou também a chamar a atenção por conta das vantagens competitivas, uma vez que os demais consumidores continuam pagando os encargos, cada vez maiores.

Fim de bônus de Itaipu e reajustes tarifários puxam inflação de energia de agosto, aponta IBGE

Consumo

Fim de bônus de Itaipu e reajustes tarifários puxam inflação de energia de agosto, aponta IBGE

Os preços da energia elétrica para o consumidor residencial cresceram em média 4,59% em agosto, conforme prévia da inflação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 25 de agosto. Segundo o IBGE, o aumento da energia elétrica foi influenciado pelo fim da incorporação do bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês anterior, e por reajustes tarifários em três estados.  O bônus decorre do saldo positivo na conta comercialização da energia elétrica da usina hidrelétrica de Itaipu (Conta de Itaipu) do ano passado.  Em junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o valor da Tarifa Bônus de Itaipu em R$ 0,0037456/kWh, a ser utilizado nas faturas de energia elétrica emitidas no período de 1º a 31 de julho de 2023.