O Projeto de Lei 6407/2013, que trata do novo marco legal do setor de gás natural brasileiro, entrou na pauta da Câmara da próxima terça-feira, 1º de setembro.
O texto teve aprovado o regime de urgência para sua tramitação em 29 de julho. Em outubro de 2019, a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o PL, que altera o regime de gasodutos do Brasil de concessão para autorização. Além disso, o PL possibilita a desverticalização da cadeia de produção e dá um tratamento diferenciado para o consumidor livre de gás natural, entre outros avanços.
Para especialistas, a aprovação do PL é vista como fundamental para a abertura do mercado de gás no país, que ficará mais atrativo a investidores, possibilitando também que os preços de gás sejam mais competitivos no contexto internacional.
Enquanto a indústria e o governo defendem a aprovação do texto como foi formulado, o setor de distribuição de gás canalizado pede melhorias antes que ele seja transformado em lei.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição de Gás Canalizado (Abegás), o texto é insuficiente, ao não universalizar o acesso ao gás natural no Brasil. A entidade defende a construção de uma rede de gasodutos de transporte no interior do país, o que depende de condições que estimulem os investimentos em infraestrutura.
