A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma revisão na Agenda Regulatória do biênio 2023 e 2024, que passou a prever, ainda no primeiro semestre deste ano, a avaliação do resultado regulatório (ARR) da resolução normativa 1.032, referente aos limites máximo e mínimo do PLD.
Em março, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, havia indicado que a agência iria avançar no debate em torno do PLD, depois que uma comercializadora obteve na Justiça uma liminar suspendendo o peso da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu como componente do preço mínimo. Ele destacou, contudo, que seria necessário processo de consulta pública e análise de impacto regulatório antes de alguma decisão.
Na revisão da agenda regulatória, o debate entrou com previsão de que ainda no primeiro semestre deste ano a diretoria discuta a ARR da resolução 1.032 de 2022.
Também relacionado à ARR em questão, o tema do Programa de Resposta da Demanda foi inserido na revisão da agenda regulatória, mas com previsão de discussão em reunião ordinária no segundo semestre de 2024.
As outras alterações da agenda incluem a regulação da Olímpiada Nacional de Eficiência Energética, com previsão de consulta pública no primeiro semestre de 2023 e deliberação pela diretoria na segunda metade do ano, e a definição de ambientes regulatórios controlados, os chamados sandboxes, para teste da prestação de serviços ancilares. Nesse caso, uma consuta pública deve sair até junho, com deliberação pela diretoria também no segundo semestre de 2023.
Com a alteração aprovada hoje, a agenda regulatória do período, que tinha 35 atividades, ficará com 39 atividades no total.
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