Eventuais mudanças abruptas nas regras do setor elétrico, incluindo o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devem levar em consideração “o risco de afugentar investidores”, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral do regulador.
A declaração, dada em entrevista à MegaWhat na última semana, veio em resposta a um questionamento a respeito de iniciativas do Legislativo vistas pelo mercado como tentativas de enfraquecimento da autonomia das agências reguladoras. Uma delas foi a emenda 54, apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) na Medida Provisória (MP) 1.154, que transfere o poder decisório das diretorias colegiadas dos órgãos reguladores para os ministérios.
Sem se referir diretamente à emenda, que tem causado polêmica no setor, Feitosa destacou que as agências reguladoras foram uma escolha do governo brasileiro tomada há 25 anos, quando se decidiu que o Estado não teria um papel desenvolvimentista, e sim de regulamentador de políticas públicas.
“Hoje, temos a Aneel como um grande fiador dos investimentos no setor de energia elétrica. É um órgão de Estado e perene, e os investidores ao longo dos 25 anos da Aneel investiram mais de R$ 1 trilhão no Brasil, e tem mais R$ 500 bilhões até 2030”, afirmou.
As discussões no Congresso, segundo Feitosa, são legítimas. “O que a gente entende é que, caso haja uma mudança abrupta no modelo atualmente instituído no Brasil, esse modelo de sucesso, que levou energia elétrica para 99,8% da população, deve ser considerado o risco de afugentar investidores e trazer instabilidade para o setor de energia”, disse.
Isso também vale para iniciativas de projetos de decretos legislativos (PDLs) para reverter decisões da Aneel. “Eles [congressistas] têm essa prerrogativa. Claro, o mérito tem que ser discutido, estamos à disposição para apresentar nossas motivações se formos instados”, disse.
“Todos apontam a agência como grande fiadora de investimentos no setor de energia no Brasil. Qualquer movimento que mude esse equilíbrio, se não levar para um ambiente melhor que esse, acredito que não seja desejável. Mas, não posso falar pelos investidores”, falou o diretor-geral da Aneel.
Desde que tomou posse no comando do regulador, em agosto do ano passado, Sandoval Feitosa tem buscado dar prioridade às ações da agência para minimizar impactos tarifários, como a criação do “subsidiomêtro“, que detalha os custos embutidos na tarifa e são responsáveis, em grande parte, pelos aumentos aprovados a cada ano.
Outras pautas importantes da Aneel, contudo, estão em espera, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) não define seu quadro técnico, principalmente a secretaria-executiva, ainda desocupada. Segundo Feitosa, é importante definir ainda neste ano as regras para as renovações de concessões de distribuidoras, mas isso exige um direcionamento do Poder Concedente. Também é preciso saber se o governo que assumiu em janeiro deste ano vai manter as regras das renovações de concessões de transmissão aprovadas no ano passado.
“As pautas prioritárias precisam de uma definição do MME antes para que a agência possa efetivamente contribuir”, disse.
O diretor-geral da Aneel também comentou os questionamentos no mercado livre de energia em relação à Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu, que acabou virando alvo de judicialização neste ano, ao ficar mais alta que o previsto por agentes e levar o PLD ao piso de R$ 69,04/MWh.
Recentemente, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, enviou uma carta ao diretor-geral da Aneel pedindo o encaminhamento do debate sobre os limites mínimo e máximo do PLD ainda no primeiro semestre deste ano.
“A TEO Itaipu existe há bastante tempo, era conhecida por todos e nunca questionada. Podemos mudar? Podemos avaliar. Mas a Aneel precisa fazer consulta pública, análise de impacto regulatório, e ver para quando isso valeria”, explicou Feitosa. Segundo ele, a agência ainda estuda a possibilidade de fazer alguma discussão ainda em 2023.
