O presidente do conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, defendeu o aprimoramento da regulação e da operação para garantir a sustentabilidade do setor de distribuição no Brasil após a abertura total do mercado de energia, conforme normas previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.300.
Para ele, a abertura proposta na MP demandará mecanismos para assegurar preços de energia justos aos consumidores que optarem por permanecer no mercado regulado, remuneração das distribuidoras pelo uso da rede, assim como a possibilidade de prestação de novos serviços por meio de outros modelos de remuneração.
“Sejam os serviços de gestão da demanda, de soluções de armazenamento, monitoramento inteligente, de eletromobilidade, dentre tantos outros. Certamente, precisaremos de uma revisão do modelo tarifário para remunerar adequadamente a infraestrutura independentemente da origem da energia consumida”, disse durante o Sendi 2025.
Expansão de mercado da CCEE
Dentro da proposta enviada para análise do Congresso Nacional, a abertura do mercado livre de energia é prevista para agosto de 2026 para consumidores de baixa tensão da indústria e do comércio. Consumidores residências, por sua vez, poderão optar pela escolha do próprio fornecedor de energia a partir de dezembro de 2027.
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A medida ainda propõe que deva ser garantida a separação administrativa, financeira e contábil entre as atividades relativas à comercialização de energia elétrica e aquelas decorrentes da participação em outros mercados de energia.
* A jornalista Poliana Souto viajou a convite da Cemig para participar do Sendi 2025
