A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avalia aproveitar parte do ágio do leilão do GSF, de R$ 559 milhões, para zerar o passivo no mercado de curto prazo, que ainda soma cerca de R$ 300 milhões referentes aos valores não pagos por agentes que preferiram manter as decisões judiciais do que participar do mecanismo concorrencial realizado no início de agosto.
Segundo Alexandre Ramos, presidente do conselho da CCEE, o ágio continuaria tendo como destino final a modicidade tarifária e a operação funcionaria como um “adiantamento”.
Assim, se houver desistência das liminares ou uma derrota judicial no futuro, os valores correspondentes seriam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), como previsto originalmente pela MP 1.300, que viabilizou a realização do mecanismo competitivo.
A demanda no leilão somou R$ 1,4 bilhão, sendo que a dívida negociada somou R$ 842,4 milhões do cerca de R$ 1,1 bilhão travado no mercado por liminares, porque alguns agentes decidiram manter as decisões.
“Como a MP não avançou, surgiu uma discussão técnica e jurídica na CCEE, envolvendo o Ministério de Minas e Energia, para ver qual o melhor caminho, se iriamos para o caminho judicial, ou se poderíamos realizar outro certame”, explicou o presidente do conselho da CCEE, em conversa com jornalistas durante o 1º Fórum Análise Setorial da CCEE.
Para a realização do segundo leilão, porém, os agentes precisariam desistir das liminares. “Se eles não desistirem, poderíamos quitar o passivo de R$ 300 milhões e aí nós subscreveríamos a dívida diretamente na CDE”, afirmou.
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O relatório da MP foi apresentado hoje pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que alterou a parte da destinação do ágio, prevendo que o excedente ajude a conter as tarifas dos consumidores regulados na região Norte do Brasil, conforme diretrizes do MME.
A abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores, que também era prevista na redação original da MP, acabou saindo do relatório, e deve ficar para a MP 1.304, já que o prazo de tramitação será mais longo, até novembro.
Segundo Ramos, a CCEE está preparada para o desafio. “A CCE, nós estamos prontos. Vitalmente prontos” , declarou, tanto na “questão computacional, de processamento, armazenamento de dados” , quanto no “aprimoramento dos nossos processos internos”.
Ele ponderou, no entanto, que a abertura integral depende de pontos importantes como a regulamentação do supridor de última instância , para garantir a segurança ao consumidor final.
O presidente do conselho da CCEE disse que a entidade gostaria que a abertura fosse até antecipada, especialmente em relação aos consumidores industriais e comerciais da baixa tensão, “para garantir equidade competitiva com as classes industriais e comerciais que hoje já podem migrar.”
