A “Conta-Covid”, empréstimo negociado pelo governo com um sindicato de bancos para injetar liquidez no caixa das distribuidoras, só será pago por consumidores livres na proporção do benefício obtido por eles, disse Agnes Costa, chefe da assessoria especial do Ministério de Minas e Energia em Assuntos Regulatórios, em live promovida pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Em resumo, o empréstimo vai antecipar às distribuidoras custos que seriam repassados por eventos tarifários relacionados aos desequilíbrios causados pela pandemia do coronavírus (covid-19). Para os consumidores, a vantagem é que o pagamento será feito num prazo mais longo, de cinco anos, com período de carência até 2022. Sem a Conta-Covid, todos os custos seriam imediatamente cobrados na partir do próximo evento tarifário.
Segundo Agnes, se os componentes da CVA antecipados às distribuidoras incluírem valores pagos por consumidores livres, como transmissão, encargos setoriais e Proinfa, eles também serão cobrados no mercado livre. “Ele vai pagar na proporção que pagaria se a tarifa fosse ajustada hoje. Conseguimos, com a ajuda da Aneel, tentar ao máximo casar a responsabilidade de pagar o financiamento com aqueles que vão se beneficiar do financiamento”, disse.
Outro possível efeito nos consumidores livres seria no caso daqueles que optem pelo diferimento de obrigações relativas ao faturamento da demanda contratada. O decreto 10.350, que determinou as diretrizes do empréstimo, trouxe a possibilidade que esse diferimento seja coberto pela Conta-Covid. Para isso, os consumidores do Grupo A precisam negociar bilateralmente com as distribuidoras, segundo recomendação da Aneel.
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O decreto prevê também que consumidores que migrem para o mercado livre a partir de abril deste ano carreguem com eles a obrigação de pagar o empréstimo, pelo qual se beneficiarão como consumidores livres.
“Quando olhamos os componentes tarifários e a CVA, há a parcela de energia de Itaipu. O consumidor se beneficiou de todos os custos relacionados a energia entre 2019 e 2020, então ele vai levar essa parcela sob forma de encargo de migração”, disse Agnes.
A Aneel ainda está definindo o valor total do empréstimo. “Sempre contamos que vai acontecer no dia seguinte. Está ‘em vias de'”, disse Agnes. Segundo ela, o valor ainda não saiu porque a agência está tentando fechar um número o mais próximo possível do que será realmente necessário.
