Depois de um ano de preços de energia nas alturas e ameaças sucessivas de racionamento, 2022 trouxe uma melhora importante na hidrologia e, consequentemente, nos reservatórios das hidrelétricas. Os preços ficaram no mínimo durante quase todo o ano, mas isso não impediu que o mercado tivesse problemas. Até agora, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já deliberou o desligamento de quatro comercializadoras, todas elas por inadimplência das obrigações do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), que permite que distribuidoras sobrecontratadas vendam a energia no mercado livre a preços que podem ou não estar indexados ao PLD.
As regras mais robustas para o mecanismo, aprovadas em abril deste ano, devem reduzir a chance de que esses problemas se repitam. Segundo Roseane Santos, conselheira da CCEE, os sistemas do MVE estão sendo atualizados e as mudanças devem começar a valer até o primeiro trimestre de 2023.
“Essas comercializadoras apostaram em determinado preço, que não se confirmou e ficou no piso”, disse Santos, que é a conselheira da CCEE responsável pelo pilar de segurança do mercado. Segundo ela, não é possível afirmar qual foi a estratégia de cada uma dessas casas, mas, provavelmente, elas venderam energia a um preço atrelado ao PLD e se comprometeram com a compra a um patamar mais alto, na expectativa de que o PLD ficasse alto.
Até o momento, a CCEE já deliberou pelo desligamento das empresas Ideal, Newen, Nacional e Energética. Para a conselheira da CCEE, os problemas são pontuais e não devem se repetir da mesma forma em breve, quando entrarão em vigor algumas mudanças no MVE, aprovadas justamente para aumentar a segurança e reduzir o risco de inadimplência.
“Teremos duas garantias, uma para que o agente participe do mecanismo, e outra de fiel cumprimento do contrato. Entendemos que isso reduz muito a possibilidade de movimentos especulativos dentro do MVE”, disse Santos.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou as conversas sobre o aprimoramento do MVE no ano passado, motivada pelos eventos de inadimplência que vinham acontecendo. Entre 2019 e 2020, compradores da energia vendida deixaram de pagar R$ 69 milhões. Como as negociações são bilaterais, a percepção da inadimplência entre as distribuidoras variava bastante, e chegou a 35% nesse período.
Quando a inadimplência é constatada, o contrato é cancelado e a distribuidora que vendeu a energia tem a oportunidade de vender de novo, em uma nova rodada do MVE, ou de liquidar no mercado de curto prazo ao PLD. Como o PLD está no mínimo regulatório de R$ 55,70/MWh por conta da boa situação hídrica do país, a receita, contudo, é inferior ao valor pago pela distribuidora pela energia.
A regra vigente também não previa nenhum tipo de ressarcimento aos distribuidores pelo custo de oportunidade perdido. A partir do ano que vem, a situação vai mudar, e os agentes compradores do MVE – comercializadores, geradores e consumidores livres – terão que depositar uma garantia financeira para participar das rodadas. Além disso, deverá pagar multa igual ao volume de energia contratada remanescente, multiplicado pelo preço de venda ou ágio.
(Atualizado em 11/10/2022, às 16h20)
