Em números aproximados, o sócio do grupo Delta Energia, Ricardo Lisboa, calcula uma queda de 20% no faturamento do mercado livre de energia por conta da pandemia do Covid-19, que resultaria em um prejuízo de R$5 bilhões no ano. O cálculo hipotético considera a queda do consumo de 20% e uma variação de R$ 100 entre o preço do contrato e o preço de mercado.
Os números foram apresentados durante live na manhã desta sexta-feira, 15/05, realizada pelo Souto Correa Advogados, sobre os efeitos da pandemia nos contratos de energia do mercado livre.
Diferentemente do mercado cativo de energia, no qual o prejuízo acumulado pelas distribuidoras de energia elétrica será suportada pela Conta-Covid, onerando as tarifas dos consumidores, a redução de faturamento do mercado livre não será repassada. A inadimplência acumulada desde março pelas distribuidoras é de 15,08%, representando um prejuízo de R$ 4,62 bilhões.
A redução do consumo de energia elétrica ocorreu ao mesmo tempo e em todo o país, mas não era esperada nas matrizes de risco do mercado de livre. No Ambiente de Contratação Livre (ACL) os contratos são fechados considerando diferentes variações de consumo, com inflexibilidade de 0% a 100%, assim, quanto maior a flexibilidade pedida pelos agentes no contrato, maior é a variação do seu valor.
Assim, como apontado Lisboa, o valor por inflexibilidade total cobrado nos contratos das comercializadoras não está aderente à redução de consumo que ocorreu no país. Mesmo assim, o mercado entende que o contrato prevê esse risco, e não há motivo para que sejam desfeitos ou que haja repasse aos valores já fechados.
Como prática que tem sido adotada pelas empresas no mercado, a Delta Energia tem feito a renegociação de contratos de clientes, considerando o cálculo de perdas financeiras durante a pandemia que serão repassadas mais para a frente, como se fosse um financiamento do déficit de caixa dos clientes.
No entanto, como comentado em diversos momentos da live, se o mercado fosse totalmente livre (permitindo a migração de todas as faixas de consumo de energia do mercado cativo) os prejuízos que têm sido contabilizados pelo setor poderiam ser menores.
A abertura do mercado está sendo tratada pelo projeto de lei nº 232, em aprovação no Senado Federal. O projeto estabelece o calendário com o cronograma de migrações por faixa de consumo, além de outros pontos do processo de modernização do setor elétrico.
Também está para aprovação do Senado o PL nº 3975/2019 que discute uma solução para o GSF (déficit do risco hidrológico), que causou defasagem na liquidação das operações do mercado dos últimos cinco anos, por conta de liminares judiciais que questionam o tratamento do risco hidrológico. Segundo o sócio do grupo Delta Energia essa é a “maior vergonha que o setor elétrico tem”.
A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) lançou recentemente o “Atrasômetro do GSF”, que calcula 1836 dias sem solução para o GSF, desde a primeira liminar concedida pela Justiça sobre o tema (06/05/2015).
