O mercado de curto prazo (MCP) do setor elétrico brasileiro liquidou R$ 644,31 milhões em agosto de 2023, do total de R$ 1,73 bilhão foi contabilizado, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Do total contabilizado, R$ 991 milhões estão represados por conta de liminares contra pagamento do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) no mercado livre.
Os parcelamentos, inclusive aqueles vinculados ao pagamento dos débitos abertos após a repactuação do GSF, passaram a responder por aproximadamente R$ 51 milhões e a inadimplência efetiva somou cerca de R$ 38,9 milhões.
Segundo a CCEE, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advinda das liminares de GSF perceberam adimplência próxima a 94%.
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Já aqueles que seguem amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram uma adimplência de cerca de 28,6%. Os credores que não possuem liminares receberam aproximadamente 27% de seus créditos.
“Ressaltamos que os créditos não recebidos, decorrentes do rateio da inadimplência e efeitos de decisões judiciais de GSF, serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização, nos termos da Resolução Normativa 957/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica”, diz a Câmara de Comercialização em nota.
