Governança
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) divulgou carta nesta quinta-feira, 6 de abril, em manifestação pública de apoio à recondução da conselheira Roseane Santos para mais um mandato no Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu parcialmente recursos administrativos da BP Energia e da Statkraft, e postergou de 30 de abril deste ano para 1º de janeiro de 2024 o prazo para vigência das novas regras de classificação dos agentes de comercialização, no âmbito do endurecimento dos critérios de entrada, manutenção e saída do mercado.
Empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com novo recurso questionando a liminar que suspendeu o PLD mínimo a pedido da Enercore, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro pode causar "grave lesão à ordem pública", ao violar a dinâmica regulatória, com potenciais efeitos prejudiciais inclusive na relação diplomática entre Brasil e Paraguai.
Empresas
Quando a Eletrobras foi privatizada, em junho de 2022, o desafio que a nova empresa privada teria pela frente já estava se desenhando: preços de energia muito baixos e a necessidade de recontratar os 6,6 GW médios que seriam "descotizados" gradualmente, e perderiam direito a uma receita baixa, porém garantida e livre do risco hidrológico. Em 2023, a primeira leva de 1,3 GW médios foi descotizada, num cenário desfavorável para venda a preços competitivos, considerando que o PLD, preço do mercado de curto prazo, está no piso de R$ 69,04/MWh e sem perspectiva de aumentar. A companhia aposta que essa tendência é temporária,
Governança
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou a defesa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à sua decisão que suspendeu o piso do PLD de 2023, e determinou o "imediato cumprimento da decisão", sob pena de multa diária.
Empresas
A engenheira eletricista Rita Knop é a nova diretora Comercial da Neoenergia. Ela assume o cargo com o objetivo de ampliar a entrega de soluções energéticas criadas pela empresa e fortalecer a estratégia pela busca por novas oportunidades, incluindo tecnologias do futuro, como eólica offshore e hidrogênio verde.
Mercado Livre
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) segue em expansão no Setor Elétrico Brasileiro e, apesar da queda dos preços da energia de curto prazo, o aumento das taxas de juros e a elevação do Capex nos empreendimentos terem impactado o volume de energia gerado pelas fonte solar fotovoltaica neste ambiente, a autoprodução de energia impulsionou o número de contratos de longo prazo (PPAs) assinados.
Governança
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu a atuação da agência na questão da definição do limite mínimo do PLD em 2023, e considerou "inadmissível" as alegações da Enercore de que o regulador estaria agindo com "intuito protelatório" ao solicitar esclarecimentos à Justiça no contexto da ação movida pela comercializadora.
Mercado Livre
O volume de energia contratada no Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Brasil caiu 30% em 2022, na comparação com o montante negociado no anterior, conforme mostra estudo divulgado este mês pela consultoria Clean Energy Latin America (Cela).
Governança
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) insistiu que não há possibilidade jurídica de cumprir a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido da Enercore, suspendendo a resolução que definiu o PLD mínimo de 2023. Em nova petição ajuizada ontem, 16 de março, a procuradoria federal junto à Aneel pediu que a Justiça reconheça a impossibilidade jurídica de cumprimento da liminar, já que o desembargador Daniel Paes Ribeiro não se posicionou "quanto às consequências práticas que decorrem deste ato de interferência".
Governança
As medidas de aprimoramento do mercado livre de energia propostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vão exigir que as comercializadoras reforcem as áreas administrativas e invistam em tecnologia, uma vez que será necessário enviar semanalmente uma série de informações sigilosas dos contratos.
Mercado Livre
A liquidação financeira do mercado de curto prazo referente ao mês de janeiro foi de R$ 540,6 milhões, do total de R$ 1,66 bilhão contabilizado. Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e foram publicados nesta sexta-feira, 10 de março.
Mercado Livre
A redução da carga tributária sobre a energia elétrica em 2022 trouxe alívio pontual para os consumidores no ano passado, no entanto, no acumulado de 2015 a 2022, as tarifas elétricas residenciais registraram aumento de 70%, patamar mais elevado que a evolução do IPCA, que foi de 58% no período. A relação consta em levantamento realizado pela Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) que ressaltou que para os consumidores do mercado livre os preços cresceram somente 9% no horizonte.
Mercado Livre
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, enviou uma carta ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pedindo
Mercado Livre
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu um pedido da comercializadora Skopos para suspender o PLD mínimo aprovado pela
Mercado Livre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recorreu da liminar que suspendeu a fixação do PLD mínimo de 2023 em R$ 69,04/MWh, a pedido da comercializadora Enercore. Além de questionar a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a agência reguladora apontou que
Mercado Livre
A liminar obtida nesta semana por uma comercializadora suspendendo a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que definiu o PLD mínimo de 2023 pode ser negativa para as empresas com venda de energia no mercado de curto prazo, avalia o banco suíço UBS. Segundo relatório do banco,
Eólica
A liminar determinando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exclua a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu da formulação do PLD mínimo pode gerar instabilidade e volatilidade no setor elétrico brasileiro, avalia Gustavo Estrella, presidente do Grupo CPFL Energia.
Mercado Livre
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acatou um recurso da Enercore e concedeu liminar determinando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exclua a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu da formulação do PLD mínimo. O pedido de liminar tinha sido negado em primeira instância, mas foi acatado no TRF1. A MegaWhat apurou que
Mercado Livre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da segunda fase da consulta pública nº 11/2022, de 16 de fevereiro a 17 de abril, para discussão da minuta de resolução normativa que trata do aprimoramento do monitoramento do mercado e do Manual Algébrico do Monitoramento Prudencial produzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).