PMO passará a considerar restrições com duração superior a um mês ou que exijam planejamento
O preço de liquidação das diferenças (PLD) vai considerar restrições internas de submercados que impactem na capacidade de intercâmbio. Uma nova regra aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta semana pretende aproximar o PLD da operação física, entre outros objetivos.
A Aneel aprovou o resultado da Audiência Pública 26/2018, que tratava da governança do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), conjunto de regras que disciplinam a formação do preço e a elaboração do Programa Mensal da Operação Eletroenergética (PMO).
Pela nova regra, as restrições internas consideradas estruturais, ou seja, que dependam de soluções de planejamento ou que a previsão de eliminação seja superior a um mês, passarão a ser consideradas em cada PMO, elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A proposta aperfeiçoa a Resolução Normativa 477/2012, que trata do tema. A resolução abre espaço para que o PLD reflita restrições que possam impactar o intercâmbio entre submercados.
Com a mudança, essas restrições passam a ser consideradas na formação do preço, deixando a regulação mais clara e objetiva, de forma a contribuir com a previsibilidade na formação de preços.
Restrições pontuais continuam sem ser consideradas na formação de preços
Pontos de fronteira
A Aneel estabeleceu ainda que o ONS deverá atualizar os pontos de fronteira entre os submercados a cada revisão quadrimestral do Plano de Operação Energética (PEN). Neste caso, as atualizações não devem alterar os submercados dos agentes de geração e consumo.
A Resolução Normativa 402/2001 da Aneel estabelecia de forma provisória os pontos de fronteira entre os submercados, bem como as premissas para atualização, mas não apresentava procedimentos nem datas, entre outras lacunas regulatórias.
A MegaWhat fez uma análise sobre as propostas para a governança do PLD. Confira os principais pontos, sob a ótica dos nossos especialistas.
