O Ministério de Minas e Energia (MME) tentou estimular a figura do comercializador varejista, imputando a sua representação como obrigatória para novos consumidores, com carga inferior a 1 MW, que quisessem migrar para o mercado livre. A proposta, no entanto, não foi bem aceita pelo mercado.
O texto foi apresentado por meio da consulta pública nº 76. A maioria das contribuições foi contrária à obrigatoriedade, com a alegação de que haveria limitação de liberdade de escolha e criaria de reserva de mercado.
Com isso, o risco da inadimplência permanece com o varejista, e o consumidor permanece com o seu direito de escolher representação, ou não.
Veja a análise da MegaWhat sobre a consulta pública, aqui.
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